Em nota emitida segunda-feira, 13, pelo seu gabinete de imprensa, após a divulgação, por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dos lucros obtidos pela Galp em 2022, o PCP sublinha que aqueles alcançam «uns extraordinários 1.104 mil milhões de euros (os 881 milhões anunciados mais os 223 milhões distribuídos a interesses minoritários nalgumas empresas do grupo). Contas feitas.

Os números não surpreendem o Partido, para quem estes são «comuns a todo o sector da produção e distribuição de petróleo», reflectindo «o brutal aumento de preços ocorrido em 2022», apropriados «pelas petrolíferas à custa dos consumidores, sejam cidadãos ou empresas».

«O anúncio à CMVM revela ainda a continuação de uma política de inaceitável apropriação da riqueza pelos accionistas através da descapitalização progressiva do grupo, pois estes vão receber mais da empresa que os lucros gerados por esta», acrescentam os comunistas portugueses, que detalham: «se em 2021 esta prática significou o pagamento de 750 milhões de euros em dividendos aos accionistas face a 600 milhões de lucros, em 2022 esses números crescem para 1.165 mil milhões de euros face a um lucro de 1.104 mil milhões».

O PCP denuncia, ainda, que «estes lucros são essencialmente transferidos para o estrangeiro, reflectindo uma estrutura accionista fundamentalmente estrangeira (a presença portuguesa está praticamente reduzida aos 18,2% efectivamente detidos pelo Grupo Amorim, e aos 7,6% detidos pela Parpública)».

Justo e urgente

«Estes resultados confirmam a necessidade de uma política que contenha o aumento de preços, que liberte o País das amarras aos mecanismos especulativos e liberalizados de definição de preços do combustível e da energia à escala da União Europeia e demonstram que a redução de impostos sobre os combustíveis foi, no essencial, açambarcada pelas empresas petrolíferas», insiste, também, o Partido, antes de considerar que fica igualmente demonstrado que «a propriedade privada das empresas estratégicas acaba por virar-se contra a própria economia nacional».

Nesse sentido, o PCP anunciou que «entregou na Assembleia da República (AR) um projecto-lei para a retoma do controlo público da GALP, consciente da necessidade de devolver ao Estado português um instrumento fundamental para que este possa intervir no sector dos combustíveis, e colocá-lo, de novo, ao serviço do povo português e do desenvolvimento económico do País».

Em declarações à Lusa, na AR, o deputado Duarte Alves confirmou a iniciativa legislativa e acusou os grupos petrolíferos de «viverem verdadeiramente tempos nunca antes vistos, de lucros absolutamente extraordinários», acumulados «à custa das dificuldades da grande maioria da população» e beneficiando «da inacção do Governo relativamente às margens [de lucro]».

Duarte Alves considerou, por outro lado, que a privatização daquela empresa foi «um desastre financeiro para o Estado português» e justificou-o lembrando que «a privatização da Galp foi feita por um total de 1.500 milhões de euros», valor que «os mil milhões de euros que a Galp tem de lucros só este ano» quase que cobrem.

Além da necessidade de retoma do controlo público da GALP, o deputado comunista defendeu também a urgência de o Governo intervir sobre as margens de lucro das petrolíferas, o que permitiria que «os preços dos combustíveis que são pagos por todos os portugueses sejam mais baixos», disse, citado pela agência de notícias nacional.