Habitação condigna é direito, não luxo e o Estado tem de o garantir urgentemente

O Estado não se pode demitir do papel de assegurar a cada agregado familiar uma casa com condições e a custo suportável, sublinhou Paulo Raimundo após visitar habitações no Vale da Amoreira e conversar com moradores.

Se o IRHU não vem ao bairro, o bairro vai ter de ir ao IHRU

O Secretário-geral do PCP, acompanhado por Armindo Miranda, da Comissão Política, João Pauzinho, do Comité Central, e por dirigentes e militantes locais, chegou ao bairro já entardecia. Sem demoras, dirigiu-se a um dos prédios para visitar várias habitações, a pedido e acompanhado pelos respectivos moradores. O que se seguiu só deixa indiferente aqueles que amassam fortuna em cima da exploração do trabalho alheio ou os que, trabalhando, se deixam alienar da realidade dos seus semelhantes e defendem mesmo a falsa bandeira dos exploradores.

O frio que se fazia sentir na rua não amainou a cada lanço de escadas galgado, transposta a entrada sem porta digna desse nome e no meio da penumbra de um prédio sem luz, sabe-se lá desde quando. Aliás, quase duas horas depois, na sessão pública de debate com moradores, numa sala próxima do bairro, um dos habitantes testemunhou que nunca se lembra de ter tido iluminação na área comum do prédio. «Não preciso dizer mais nada», disse o jovem de 32 anos que afirmou pertencer à geração que não consegue sair da casa dos avós. «Sair da casa dos pais já a minha mãe não conseguiu», precisou.

Mas a quase ausência de diferença térmica entre a rua e o interior do edifício foi só o começo da visita de Paulo Raimundo. Sem pressa nem pressão para o mediatismo, somente preocupado em ouvir os relatos do quotidiano daqueles que trata como seus pares – e cujo trato mútuo não engana que assim é –, o Secretário-geral do PCP constatou a falta de condições de habitabilidade daqueles fogos. A maioria das divisões acumula humidade em tal quantidade que as paredes brancas há muito deram lugar a uma composição quase ininterrupta de manchas de bolor. Nalguns casos, a água escorre sem freio.

O vestuário, as loiças e outros objectos de cozinha, ensacados ou atulhados onde menos humidade apanham, também não deixam margem para dúvidas acerca da insalubridade em que vive gente que trabalha e ganha o mínimo, vendo-se, assim, impossibilitada de sair daquelas casas, não raramente sub-dimensionadas para o agregado a que estão atribuídas, o que é outro problema.

Chegam a coabitar três e quatro gerações na mesma habitação: crianças e idosos, com debilidades diversas, estão sobre-expostos a esta miséria, viria a notar o ex-presidente da Junta de Freguesia de Vale da Amoreira, quando esta era gerida pela CDU.

Se Maomé não vai à montanha...

Paulo Raimundo e todos os que o acompanharam, demoraram a sair. O impulso de um comunista é ficar, ajudar, estimular a que levantem os braços, a voz, lutem, connosco. Saímos, mas não abandonámos ninguém. Pelo contrário.

Dirigimo-nos ao local onde decorreu, em seguida, a sessão pública de debate com os moradores. E muitos foram os que compareceram, junto com eleitos autárquicos da CDU, que conhecem a realidade e nela têm vindo a intervir como ninguém.

Durante mais de uma hora, os relatos constituíram-se como mais uns quantos «murros no estômago». Se os jovens denunciam que com o salário que auferem é impossível alugar ou comprar ou arrendar uma casa, os mais velhos acusaram o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), proprietário da maioria das habitações, e o Governo de abandono.

São milhares, durante anos, os pedidos de obras e reparações. A junta, enquanto foi de maioria CDU, tudo fazia para ajudar a resolver, mas a resposta nunca vinha. Nunca veio. E se alguma coisa foi feita, nas fachadas e pouco mais, tal foi, e é, pretexto para aumentar a renda. Para 300, 400 euros, contaram.

Acrescem mais de uma centena de casas devolutas ou desocupadas quando há uma enorme carência de habitações; idosos cujas casas o IHRU se recusou a requalificar porque «com a idade que têm já não vale a pena»; pessoas que têm dezenas de baldes e alguidares espalhados nas habitações para apanhar a água que se infiltra, que deixam os filhos em casa dos pais e outros familiares para os não sujeitar a tremenda provação.

«Se IHRU não vem ao bairro, um dia destes o bairro tem de ir ao IHRU», disse, neste contexto Paulo Raimundo.

Urgente

Mas o Secretário-geral do PCP, logo após a visita ao bairro e a encerrar a sessão, disse mais. Focando-se nas questões de fundo, Paulo Raimundo realçou que o Estado não se pode demitir do papel de assegurar que todos acedam a uma habitação condigna, com espaço e condições para os agregados familiares, como determina a Constituição. Nesse sentido, defendeu não apenas a reabilitação urgente no parque habitacional público, mas, simultaneamente, de investir em mais oferta pública. «E não podem dizer que não há meios, pois se os há para as empresas de energia e as concessionárias de autoestradas, também tem de haver recursos para estas famílias», afirmou.

Antecipando uma iniciativa legislativa do PCP, o dirigente comunista também considerou de crucial importância proteger os inquilinos do aumento especulativo das rendas, bem como os titulares de hipotecas por empréstimo bancário para aquisição de habitação própria permanente.

Campanha em curso

Estes eixos fundamentais e as medidas que os concretizam estão a ser levados ao povo, em iniciativas em torno do direito à habitação, promovidas de Norte a Sul pelas organizações do Partido. Além de outras das quais daremos contas nas próximas semanas, a Organização Regional do Porto levou a cabo, no fim de semana de 4 e 5 de Fevereiro, uma grande jornada com dezenas de acções no distrito, que culminou com uma tribuna pública na qual interveio a vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto, Ilda Figueiredo.




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