Pela carreira de técnico de reinserção
O PS chumbou, com a abstenção da IL, a recomendação proposta pelo PCP para que o Governo proceda à criação da carreira de técnico de reinserção, da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O projecto de resolução, que acolheu o voto favorável de todas as outras bancadas em recente debate parlamentar, instava o Executivo a desenvolver desde já os processo de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores com vista à criação daquela carreira especial, «considerando as especificidades das funções desempenhadas, assegurando a valorização das carreiras, a progressão e a consequente remuneração». Esse é um objectivo «inadiável», na perspectiva da deputada comunista Alma Rivera, mas relativamente ao qual o Governo e o PS continuam a fazer orelhas moucas. Com efeito, apesar de se tratar de trabalhadores do Ministério da Justiça imprescindíveis e que desempenham «funções de primordial importância» - ao técnico de reinserção social cabe, por exemplo, o «desenho e desenvolvimento de planos de execução de medidas decretadas pelos tribunais» e a «monitorização das pulseiras electrónicas» -, a verdade é que a sua carreira profissional, enquanto carreira especial, não foi até à data revista, nem regulamentada, como anotou a deputada comunista. «São maltratados, mal pagos, desvalorizados», lamentou Alma Rivera, exigindo por isso a urgente criação da carreira única para estes trabalhadores. Essa é a forma de os valorizar, de «qualificar e tornar mais eficazes a Justiça e o sistema de reinserção social», sublinhou.