Numa nota emitida a 27 de Dezembro, o SINTAB (sindicato do sector alimentar da CGTP-IN) denuncia as pressões e ameaças que a administração da empresa Silos de Leixões, detida em exclusividade pelo Grupo Champalimaud, está a exercer sobre os trabalhadores que aderiram à greve nos dias 9 e 12 e que participaram no plenário de dia 13. Em causa estão ameaças de marcação de faltas injustificadas e de instauração de processos disciplinares.

«Num documento escrito e assinado pela administração, que é entregue em mão durante uma abordagem individual e isolada a cada um dos trabalhadores, dentro dos gabinetes do edifício administrativo, a empresa volta a imiscuir-se no direito de livre associação dos Trabalhadores, informando-os de que não podem estar representados pelo SINTAB», acusa o sindicato. Nesse documento, a administração acusa os trabalhadores de «não terem assegurado serviços mínimos durante a greve», apesar de não terem sido indicados nenhuns pelo Ministério do Trabalho. Segundo o sindicato, não foram indicados por «nada haver a indicar».

Sobre a acusação da administração de que não foram assegurados serviços essenciais durante o plenário, lembra o SINTAB que a sua comissão sindical «não definiu quaisquer serviços de natureza urgente e essencial porque, conhecedora da actividade da empresa, nada identificou que pudesse pôr em causa a qualidade dos produtos, integridade dos equipamentos, ou segurança das instalações».

Bem pode a empresa solicitar abusivamente o cumprimento desses alegados serviços essenciais que a lei é clara ao colocar a responsabilidade da sua definição sobre a comissão sindical que procede ao agendamento do plenário. Quem desrespeitou a lei foi a administração, ao «colocar a trabalhar, ilegalmente, outros trabalhadores em substituição dos que estavam em greve».

Processos disciplinares por adesão a greve

A concessionária do serviço de refeições de um dos bares do Hospital de São João, a Opção Eleita, instaurou processos disciplinares aos trabalhadores que aderiram à greve do sector das cantinas, refeitórios e bares concessionados no dia 28 de Novembro, denuncia a federação sindical do sector, a FESAHT, que convocou a paralisação.

O Sindicato da Hotelaria do Norte, que integra a federação, realça que esta decisão de instaurar processos disciplinares «é ilegal e configura a prática de um crime previsto e punível por Lei», pelo que foi já exigido o arquivamento dos processos. Até ao momento, a empresa não deu qualquer resposta a esta exigência.

O sindicato lembra que o direito de greve é «um direito fundamental e irrenunciável dos trabalhadores, protegido por Lei e pela Constituição da República Portuguesa, que não pode ser beliscado». Assim, conclui, esta decisão da empresa, na sequência de outras, visa «intimidar os trabalhadores, criar-lhes um ambiente hostil, humilhante e desestabilizador de modo a que estes abdiquem dos seus direitos laborais».