O PCP exige um reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para acabar com o elevado número de utentes sem médico de família, os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, a desvalorização dos profissionais de saúde, os equipamentos obsoletos e a degradação/desadequação das instalações.

«São necessárias medidas para atrair e fixar profissionais, única forma de aumentar o número de utentes com médico e enfermeiro de família, reabrir ou abrir serviços, garantir consultas, exames, tratamentos e cirurgias, bem como investir nos equipamentos e na promoção da saúde, e combater o negócio da doença, que cresce na exacta medida da desvalorização do Serviço Nacional de Saúde», refere a resolução aprovada na Conferência Nacional «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências», que se realizou nos dias 12 e 13 de Novembro, em Corroios, Seixal.

Governo recusa soluções

Estas são soluções que o Governo do PS, com os partidos à sua direita, recusa, como se assistiu no Orçamento do Estado para 2023. Chumbada foi, por exemplo, a proposta de implementação de um regime de dedicação exclusiva (pelos votos contra de PS, Iniciativa Liberal, Chega e a abstenção do PSD), designadamente com a majoração de 50 por cento na remuneração-base e a progressão mais rápida na carreira.

Na nota justificativa do documento recorda-se que o «regime de dedicação exclusiva no SNS, dirigido aos médicos, foi interrompido em 2009 por um governo do PS, sendo hoje minoritário no SNS o número de médicos em dedicação exclusiva, o que se vem traduzindo em evidentes prejuízos para os serviços e os utentes». Para o PCP, «a implementação de um regime de dedicação exclusiva, opcional, é fundamental para atrair profissionais de saúde para o SNS e valorizar o desempenho de funções em exclusivo no serviço público».

Igualmente recusado pelo PS e IL, com a abstenção do PSD, foi o alargamento da atribuição de incentivos para a fixação, entre outros profissionais, de médicos e enfermeiros em áreas com carências em saúde, nomeadamente o aumento do incentivo para 50 por cento da remuneração base, a progressão mais rápida na carreira e a criação de um novo apoio para compensar as despesas com a habitação (com os votos contra de PS e IL e a abstenção do PSD).

No âmbito dos cuidados primários de saúde, só na área geográfica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo encontram-se registados (à data de 17 de Outubro de 2022) como sem médico de família 922 866 utentes, o que corresponde a um défice de 596 médicos de medicina geral e familiar. Contudo, para esta região, o número de vagas com direito a incentivo abertas em 2022 foi de apenas 243 vagas. A este respeito destacam-se as situações dos agrupamento de centros de saúde (ACES) de Sintra, Loures/Odivelas e Estuário do Tejo.

Também nos enfermeiros se verificam amplas necessidades de fixação de mais profissionais em diversas áreas geográficas e unidades do SNS, mesmo quando se abrem possibilidades de contratação pública.

«A recusa do PS em responder à fragilização do SNS, e o caminho que tem sido traçado no sentido de promover o negócio dos grupos privados da saúde, retirando recursos ao SNS, fica bem patente na publicação recente do Estatuto do SNS, que constitui um retrocesso face aos avanços que a Lei de Bases da Saúde proporcionou», critica o PCP, na proposta de lei apresentada.