O PCP criticou as iniciativas legislativas da Iniciativa Liberal e do PAN que visavam, num caso a suspensão do acordo de extradição com a República Popular da China e Hong Kong, no outro a avaliação dos acordos sobre política de asilo, migração, visto e residência com Hong Kong, defendendo que ambas são reveladoras do propósito de cumprir «uma estratégia de contenção e antagonização da China, que nada tem que ver com a defesa da democracia e dos direitos humanos». Têm que ver, isso sim, é com a «preocupação suprema dos EUA (e seus “aliados” subordinados) em defender e perpetuar uma hegemonia mundial que vêem ameaçada com o natural processo de desenvolvimento de outros países, nomeadamente da China», afirmou o deputado comunista Bruno Dias ao intervir em recente debate sobre os dois projectos de resolução do PAN e IL onde se recomendava ao Governo a adopção de medidas de suspensão e e reavaliação dos referidos acordos com o país asiático.

«São essas motivações que os proponentes, e outros concorrentes, preferem seguir diligentemente, mesmo com sacrifício dos interesses de Portugal – e neste caso, mesmo com sacrifício do combate à criminalidade no plano internacional», verberou o parlamentar comunista, desmascarando os verdadeiros intentos dos autores dos diplomas que vieram a ser chumbados pelo plenário da AR, no dia 22, pelos votos contra de PS, PSD e PCP. A favor dos diplomas estiveram, além dos proponentes, Livre, BE e Chega.

Bruno Dias demonstrou que o acordo de extradição entre o nosso País e a China está nos mesmos moldes do que todos os outros firmados com outros 85 países, no âmbito da cooperação judiciária internacional, pelo que, como não podia deixar de ser, rege-se «pelas normas constitucionais portuguesas e pela lei portuguesa».

«É por isso inequívoco que a decisão de extraditar alguém para a China, ou para qualquer parte do mundo, é sempre uma decisão soberana das autoridades judiciárias portugueses e unicamente de acordo com o direito português», sustentou o deputado do PCP.