Há que «reforçar as verbas no âmbito no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023/2026 e assegurar que nenhuma estrutura cultural e artística elegível e que cumpra os critérios estabelecidos pelos concursos fica sem o devido apoio», apelou, no dia 7, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP numa declaração política dedicada a esta matéria.

Em causa está o facto, já noticiado pelo Avante! na semana transacta, de mais de 100 estruturas culturais de norte a sul do País terem ficado de fora dos referidos apoios às Artes nos próximos anos, a sua esmagadora maioria na modalidade bienal.

Excluídos, recordou Paula Santos, «não porque não cumprissem os critérios estabelecidos nos concursos» mas por «falta de dotação orçamental». Ou seja, «apesar de as candidaturas terem avaliação positiva e terem sido consideradas elegíveis, não tiveram qualquer tipo de apoio, o que revela a insuficiência das verbas alocadas ao apoio às artes», argumentou a líder parlamentar comunista.

Mas a marcar os concursos não esteve apenas o insuficiente financiamento. A sobressair como traço forte esteve também a «forma discriminatória» como foi aplicado o reforço orçamental anunciado pelo Governo, «dirigido sobretudo para a modalidade quadrienal», introduzindo assim «maior disparidade entre esta modalidade e a bienal», como sublinhou Paula Santos (ver caixa).

Uma situação grave e a todos os títulos indesejável que está a comprometer o trabalho das estruturas de criação artística. Dado foi o exemplo da companhia Seiva Trupe, a completar 50 anos em Setembro de 2023, e que já disse que na sequência da exclusão dos apoios sustentados da DGArtes irá suspender a actividade a 1 de Janeiro próximo.

Financiamento insuficiente

Situação no seu conjunto tanto mais lamentável quanto é certo que poderia ter sido evitada se as propostas do PCP no quadro do processo de discussão do Orçamento do Estado para 2023 tivessem sido aprovadas.

Paula Santos criticou por isso o Governo e o PS, mas também PSD, IL e Chega, por terem chumbado a proposta comunista, tornando-se assim responsáveis pelo «insuficiente orçamento para o apoio às Artes», pela «promoção da precariedade e pela desvalorização do trabalho e dos trabalhadores da cultura», pela «redução da actividade cultural e artística do País».

Como lição de todo este processo fica ainda a «profunda desadequação do modelo de apoio às Artes», segundo Paula Santos, ficou clara para quem as alterações introduzidas «não resolveram os problemas de fundo».

Em evidência, na perspectiva do PCP, ficou ainda a necessidade de «romper com um caminho que entende a cultura como uma mercadoria e um instrumento de domínio ideológico». Mais, concluiu Paula Santos, ficou clara a necessidade de «criar um Serviço Público de Cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores culturais, a salvaguarda do património cultural e uma efectiva democratização no acesso à cultura, enquanto factor de emancipação de todo o povo».

Elegíveis, mas mas sem apoios

O carácter discriminatório dos concursos ficou bem patente na disparidade de tratamento entre as modalidades bienal e quadrienal. Várias foram os exemplos apontados por Paula Santos no que toca às candidaturas de estruturas pela bienal: na dança só estão propostas para apoio 8 das 20 candidaturas elegíveis; na música e ópera são 7 as propostas para apoio das 15 candidaturas elegíveis; no cruzamento disciplinar, circo e artes de rua são 11 das 17 das candidaturas elegíveis; nas artes visuais são 8 das 29 candidaturas elegíveis, no teatro são 23 das 42 candidaturas elegíveis; e na programação são 13 das 46 candidaturas elegíveis.

Entre as estruturas culturais excluídas dos apoios estão nomes como a Seiva Trupe, no Porto, ou A Barraca em Lisboa, que asseguram um verdadeiro serviço público, entre tantas outras, como a Acta – Companhia de Teatro do Algarve, a Associação Lendias d’Encantar, no Alentejo, a Filandorra - Teatro do Nordeste, em Vila Real, a Jangada Teatro, na Lousada, o Teatro de Animação de Setúbal, o Teatro do Interior, na Lousã.

As exclusões dos apoios abrangem ainda entidades de diversas áreas artísticas, como, nas artes visuais, os Artistas de Gaia – Cooperativa Cultural; na dança, a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo; o CEM – Centro em Movimento nos cruzamentos disciplinares; ou a Associação dos Amigos do Tocá Rufar, na vertente da programação.