Os deputados da Comissão de Defesa Nacional aprovaram, no dia 29, o requerimento do PCP para a audição das associações profissionais de militares e da ministra da Defesa Nacional sobre o processo de revisão do regulamento de avaliação nas Forças Armadas e consequentes alterações que foram inscritas em Portaria (n.º 275/2022) publicada pelo Governo no dia 14 de Novembro. Ao pedido inicial foi aditada, no decurso da reunião e por proposta do PS, a audição também do CEMGFA. O deputado comunista João Dias concordou com o aditamento mas opôs-se a que fosse em alternativa à titular da pasta de Defesa, como queria o PS. Este acabou por aquiescer e o requerimento acabou aprovado por todos os partidos (excepto o BE, que não esteve presente na reunião), com a abstenção do PS.

Na exposição onde requer a audição, assinada pelo deputado comunista Bruno Dias, realçado é o facto de as associações profissionais dos militares terem o direito de participar e ser ouvidas no âmbito da discussão das alterações desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado para a revisão do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).

Sucede, porém, apesar de a Portaria afirmar que foram ouvidas as associações, que estas «consideram não terem sido envolvidas convenientemente neste processo em que são objectivamente parte interessada», observa o parlamentar do PCP, antes de recordar que uma Resolução da Assembleia da República (n.º 70/2019), publicada após uma petição promovida pelas associações militares, «defende isso mesmo».

O PCP entende assim que é importante aprofundar o conhecimento das alterações agora consagradas, bem como compreender melhor o processo de revisão do regulamento em questão, tanto mais que, como referiu na reunião João Dias, ele é «fundamental e fulcral» na «valorização das Forças Armadas e da condição militar».