A situação, encarada por si com preocupação, levou o PCP a querer ouvir no Parlamento com carácter de urgência o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) e o ministro da Cultura sobre os resultados conhecidos do Programa de Apoios Sustentados 2023-2026.

O requerimento nesse sentido foi aprovado no dia 29, por unanimidade, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O objectivo é obter esclarecimentos que ajudem à tomada de medidas tendentes à resolução dos problemas sentidos pelas várias estruturas do sector.

Desfecho distinto teve outro requerimento seu, igualmente dirigido para a obtenção de informações sobre a mesma matéria, mas neste caso por via das «estruturas implicadas pelos resultados agora conhecidos», que acabou chumbado pelos votos contra do PS e a abstenção do Chega.

Em causa está o facto de o reforço orçamental de 79 milhões de euros ser manifestamente insuficiente, aliado a uma distribuição desigual e injusta e a uma «ausência de critérios transparentes», o que levou a que tivessem ficado de fora muitas estruturas elegíveis.

No entender do PCP, esse reforço foi aplicado de «forma discriminatória apenas para a modalidade quadrienal», e, face aos resultados provisórios agora conhecidos, o que revela é uma insuficiência clara para «manter o nível de produção artística das estruturas de criação, para evitar a sua destruição e assegurar condições dignas e de respeito pelos direitos laborais dos profissionais, técnicos ou artistas».

A prová-lo está o facto de nas áreas do circo, música, dança, artes visuais e cruzamentos disciplinares, não se conhecendo ainda os resultados da área do teatro, o financiamento ter sido distribuído de forma desigual, com propostas de apoio para apenas 33,79% do total de candidaturas à modalidade bienal (nesta modalidade eram 145 as candidaturas), enquanto para a modalidade quadrienal (com 99 candidaturas) foram dirigidos 86,7% dos apoios.

Situação grave

Alguns exemplos dados pelas deputadas comunistas Paula Santos e Alma Rivera no texto onde requerem a audição ilustram bem essa discriminação que atingiu a modalidade bienal: na Dança, das 21 candidaturas apenas oito foram propostas para apoio, ficando de fora 12 estruturas elegíveis; na Música e Ópera, das 22 candidaturas apenas sete são consideradas para apoio, sendo que as não apoiadas foram consideradas elegíveis; nas Artes Visuais, foram oito as estruturas consideradas para apoio num universo de 31 candidaturas, sendo que destas apenas três não foram consideradas elegíveis; na Programação foram apresentadas 54 candidaturas, das quais 46 elegíveis, tendo apenas sido apoiadas 13 estruturas; na área artística do Cruzamento Disciplinar, Circo e Artes de Rua, as 17 candidaturas foram consideradas elegíveis, mas apenas 11 vão receber apoio».

Daí a consideração do PCP de que tais resultados «agravam a já dramática e insustentável situação de largas dezenas de estruturas de criação artística», para além de que, concluem as parlamentares comunistas, «fragilizam drasticamente o tecido cultural, condenam ao desemprego centenas de trabalhadores, aumentam as assimetrias regionais e a destruição do que ainda resiste em várias regiões fora dos grandes centros».