Em debate na AR no dia 30 de Novembro e votado no dia 2, o texto comunista acabou chumbado às mãos do PS, com as abstenções de PSD e IL. Outros oito diplomas de várias bancadas estiveram em apreciação sobre a mesma matéria, incluindo um projecto de resolução do PS, o único, aliás, a ser aprovado.

A suscitar este debate esteve uma petição «Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) de qualidade e gratuito». Reivindicação pelo investimento do ensino do Português no estrangeiro para os luso-descendentes que a presidente do Grupo Parlamentar do PCP considerou «justa» e «da maior importância», tal como é a questão da eliminação da propina igualmente colocada pelos signatários da petição.

Para o PCP, está em causa não só o direito à aprendizagem do Português como língua materna, como está também o direito à educação das nossas crianças e jovens, que ao Governo compete assegurar.

Daí a proposta no projecto de lei comunista com vista à revogação da propina, criada por um governo PSD e que o PS nunca quis alterar, que se constituiu de facto num obstáculo no acesso ao ensino do Português no estrangeiro para muitas e muitas famílias. «Basta olhar para o número de estudantes», observou a propósito Paula Santos, lembrando que «em 2008 eram mais de 60 mil e hoje não chegam a 40 mil». Evolução ainda mais grave se se pensar que nos últimos anos houve um acréscimo considerável do número de portugueses que rumaram para outros quadrantes em busca de uma vida melhor.

O segundo objectivo presente no texto legislativo diz respeito à questão da gratuitidade dos manuais escolares. Trata-se da «garantia do direito à Educação, à igualdade entre os estudantes, o que pressupõe criar as condições para que esse direito seja assegurado», explicou Paula Santos, apontando a razão para a proposta de gratuitidade dos manuais para todas as crianças e jovens.

Para além da eliminação da propina e da gratuitidade dos manuais escolares, a líder parlamentar comunista chamou ainda a atenção, para a importância de alargar a rede e de reforçar de forma significativa o número de professores.

Trata-se de «ir mais longe e mais próximo das nossas comunidades», esclareceu, rejeitando a ideia de que «está tudo bem no ensino do português no estrangeiro», como procurou fazer crer na discussão o deputado do PS Paulo Pisco.

Paula Santos considerou por isso que este é um problema que não pode ser ignorado e que reclama «soluções e medidas concretas, que não se têm visto».