A Di­recção Re­gi­onal do Alen­tejo (DRA) do PCP re­agiu, dia 24, à de­tenção, por parte da Po­lícia Ju­di­ciária, de 35 ho­mens e mu­lheres, ale­ga­da­mente per­ten­centes a uma rede cri­mi­nosa que tra­fi­cava pes­soas para ex­plo­ração na agri­cul­tura no Baixo Alen­tejo.

A ope­ração que de­correu em vá­rias lo­ca­li­dades da re­gião e exe­cutou 65 man­datos de busca e de­tenção, con­tudo, «peca por tardia», já que «há muito que se exigia uma acção de­ter­mi­nada, cé­lere e con­se­quente do Go­verno e das au­to­ri­dades com­pe­tentes».

O Par­tido lembra, a pro­pó­sito, que o de­pu­tado João Dias, eleito pelo dis­trito de Beja, ques­ti­onou re­cen­te­mente «o go­verno sobre os in­dí­cios exis­tentes e a si­tu­ação nas ex­plo­ra­ções agrí­colas da re­gião», e alerta para uma re­a­li­dade que re­pre­senta apenas «uma parte das inú­meras si­tu­a­ções de ex­plo­ração e ne­gação dos mais bá­sicos di­reitos la­bo­rais e so­ciais a mi­lhares de tra­ba­lha­dores no Alen­tejo».

O PCP con­si­dera, ainda, que «a pre­sente ope­ração da PJ está longe de es­gotar os meios de que o Go­verno dispõe para fis­ca­lizar, pre­venir e com­bater estes crimes». Nesse sen­tido, re­clama que «o Go­verno in­ter­venha de forma per­ma­nente para pôr cobro a au­tên­ticas redes or­ga­ni­zadas», bem como crie «con­di­ções de aco­lhi­mento, in­te­gração, ha­bi­ta­bi­li­dade, re­gu­la­ri­zação e ga­rantia de vín­culos la­bo­rais» aos mi­grantes.

Pre­venir

Os co­mu­nistas por­tu­gueses alertam, além do mais, que «com o alar­ga­mento dos pe­rí­me­tros de rega de Al­queva e do Mira ou com a pos­sível cons­trução de infra-es­tru­turas há muito re­cla­madas pelas po­pu­la­ções do Alen­tejo, é ex­pec­tável que as ne­ces­si­dades de mão-de-obra ve­nham a au­mentar, sendo ne­ces­sário que as di­versas es­tru­turas da Ad­mi­nis­tração Cen­tral do Es­tado tomem me­didas que, de forma ar­ti­cu­lada e co­or­de­nada, pre­vinam desde já novos crimes la­bo­rais e so­ciais ».

«Os crimes la­bo­rais, so­ciais e eco­nó­micos que são agora alvo de in­ter­venção po­li­cial», são, para o PCP, in­dis­so­ciá­veis da «con­cen­tração ca­pi­ta­lista da ac­ti­vi­dade agrí­cola na re­gião», na qual pro­li­fera a «ex­plo­ração in­ten­siva em va­ri­adas áreas e cul­turas». Estas «ga­rantem lu­cros mi­li­o­ná­rios a em­presas por­tu­guesas e es­tran­geiras, de­sig­na­da­mente por via da sub­con­tra­tação de em­presas de mão-de-obra tem­po­rária e/​ou mi­grante, que por sua vez se ali­mentam das redes de imi­gração ilegal e do trá­fico de seres hu­manos».

Por isso, a DRA as­si­nala que «o com­bate es­tru­tural a estes crimes e redes passa pela re­versão da po­lí­tica de di­reita de su­ces­sivos go­vernos do PSD, PS e CDS, que ao longo de dé­cadas des­truíram as con­quistas da Re­forma Agrária nos campos do Sul e mi­lhares de postos de tra­balho, em­pur­raram os tra­ba­lha­dores agrí­colas para a emi­gração e êxodo rural e são res­pon­sá­veis pela de­ser­ti­fi­cação e a su­posta falta de mão-de-obra», ar­gu­mento fa­la­cioso através do qual al­guns tentam jus­ti­ficar «po­lí­ticas de con­tra­tação em con­di­ções de quase es­cra­vidão».

Ir ao fundo

Va­lo­ri­zando a ope­ração le­vada a cabo pela PJ, o Par­tido sa­li­enta também que ela «só po­derá ser efec­tiva, co­e­rente e con­se­quente se forem ca­bal­mente iden­ti­fi­cados, acu­sados e con­de­nados todos aqueles, de­sig­na­da­mente pro­pri­e­tá­rios e em­presas de na­ci­o­na­li­dade por­tu­guesa e es­tran­geira, que en­ri­quecem à custa deste tipo de con­tra­ta­ções cri­mi­nosas». Para tal, é «ab­so­lu­ta­mente im­pres­cin­dível que a in­ves­ti­gação apro­funde todo o ciclo de an­ga­ri­ação, trá­fico e con­tra­tação di­recta ou in­di­recta, pois nunca exis­ti­riam redes ile­gais de imi­gração e de tra­balho es­cravo se não hou­vesse em­presas a ali­mentar-se desse ne­gócio mi­li­o­nário».

O PCP ma­ni­festa, por fim, so­li­da­ri­e­dade a todos os tra­ba­lha­dores, mi­grantes ou não, que são «as pri­meiras ví­timas de po­lí­ticas que de­fendem os in­te­resses dos grandes pro­pri­e­tá­rios e em­presas do agro­ne­gócio», e in­siste que «para com­bater as ra­zões de fundo deste fla­gelo so­cial é ne­ces­sário e ur­gente: in­vestir na pro­dução agro-pe­cuária, de­fen­dendo-a e di­ver­si­fi­cando-a, va­lo­rizar os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores agrí­colas e com­bater a pre­ca­ri­e­dade e pro­mover a es­ta­bi­li­dade no em­prego».