A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI exige um aumento mínimo de 60 euros para todas as pensões em 2023 e o cumprimento da Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que o Governo decidiu não cumprir.

«O aumento mínimo de 60 euros visa garantir a reposição do poder de compra dos reformados e pensionistas com pensões mais baixas, particularmente penalizados pelo aumentos dos preços nos bens e serviços essenciais, a energia (mais 22,2 por cento) e os bens alimentares (mais 16,9 por cento) que a aplicação da Lei não repõe», explica o MURPI, em comunicado enviado à comunicação social.

A proposta visa igualmente a valorização de todas as reformas e pensões, que resultam de descontos para a Segurança Social, e integra as «10 medidas de emergência» apresentadas ao Governo e à Assembleia da República no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2023.

Recorde-se que, ao contrário do «aumento histórico» para 2023, anunciado pelo primeiro-ministro, o Governo optou por suspender a aplicação da Lei em vigor para impor cortes nos valores das pensões. «Com a justificação de ter pago» no mês de Outubro «50 por cento da pensão aos reformados e pensionistas (sem que tenha sido reposto o poder de compra neste ano), o Governo decide cortar cerca de 50 por cento do valor previsto na Lei em vigor», condena o MURPI.