9.º Congresso da CNA domingo em Viseu
«Concretizar o Estatuto, defender a Agricultura Familiar, lutar pela soberania alimentar» é o lema do 9.º Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que se vai realizar, domingo, no Pavilhão Multiusos de Viseu.
«Defender a soberania alimentar do País»
Durante os trabalhos, com início marcado às 9h30, a CNA e os agricultores vão defender a produção nacional e os rendimentos dos agricultores; discutir e propor caminhos para salvar a Agricultura Familiar; lutar pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar e por outras políticas agro-rurais; defender a soberania alimentar do País.
Entretanto, no passado dia 21, a situação dramática que atravessa a agricultura marcou a audiência com a ministra da Agricultura e Alimentação, pedida pela Confederação. Uma das críticas prende-se com o facto de os «milhões» anunciados pelo Governo não chegar aos pequenos e médios agricultores.
«As medidas estão desajustadas», considera a CNA, referindo-se à «burocracia, complexidade ou objectiva exclusão da agricultura familiar e de alguns sectores, como a apicultura». «Com a situação de seca, dos aumentos dos preços dos factores de produção, os agricultores que se mantém a produzir fazem-no em condições muito difíceis», acrescenta a Confederação, que manifestou ainda «profunda preocupação» com a entrada em vigor do PEPAC – Plano Estratégico da PAC 2023-2027, nomeadamente com o corte no Regime dos Pequenos Agricultores com menos de dois hectares e a impossibilidade de acumulação deste regime com medidas como a Agricultura Biológica ou a Produção Integrada (eco-regimes). «De todos os agricultores, estes são quem mais vai perder e por opção apenas do Governo português», adverte a CNA.
A ausência da concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado há mais de quatro anos, com medidas efectivas e orçamento próprio, foi outra das questões apresentadas. Outro dos problemas prende-se com os prejuízos causados por animais selvagens.
A ministra propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar os apoios às pequenas e médias explorações, que a CNA participará com propostas concretas, no sentido da valorização e desenvolvimento deste tipo de explorações.