Direito a uma vida digna
Em torno do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, diversas organizações divulgaram dados referentes à evolução da pobreza em Portugal.
Uma delas, a Pordata, refere que, em 2020 (primeiro ano da epidemia), o número de pessoas em risco de pobreza em Portugal aumentou 12,5% face a 2019 (primeiro crescimento desde 2014). Nesse ano, este agravamento traduziu-se, se não considerarmos os apoios sociais, em 4,4 milhões de pobres ou com rendimento abaixo do limiar da pobreza (554 euros de rendimento mensal).
Se considerarmos que três milhões de portugueses vivem de reformas e pensões cujo valor rondará os 500 euros; um milhão de trabalhadores aufere o salário mínimo nacional, cujo valor líquido médio ronda os 600 euros; o número de trabalhadores efectivamente desempregados é cerca de 612 mil; e o elevado número de famílias que vive em habitações degradadas, poderíamos estimar que um número muito elevado de portugueses vive em condições de pobreza (ou de risco de pobreza).
Se acrescentarmos o peso da subida da inflação (cuja variação homóloga foi de 9,3% em Setembro), a subida exponencial dos preços de bens essenciais e das taxas de juro, a erosão dos salários (nomeadamente o salário mínimo nacional e o próprio salário médio), a perda acumulada do poder de compra por parte dos trabalhadores da AP (sem aumentos salariais há vários anos), podemos concluir que o empobrecimento alastra em Portugal como mancha de óleo.
Neste contexto, melhor se entende a justeza das reivindicações aprovadas pelos trabalhadores e reformados nas manifestações convocadas pela CGTP-IN no sábado: o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros; aumentos extraordinários dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação; o aumento extraordinário do SMN, fixando-o nos 800 euros; o aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização; o aumento das prestações de apoio social; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais; a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas.
Como se vê, há muitas razões para lutar. Foi o que se comprometeram a fazer os trabalhadores no passado dia 15: levar a cabo todas as formas de luta necessárias para alcançar os seus objectivos. Para melhorar as condições de vida. Para afastar o risco de pobreza. Coisas, afinal, tão simples como assegurar esse humaníssimo direito a uma vida digna. E não para viver acima das suas possibilidades, como alardeiam os mandatários do grande capital.