Numa declaração divulgada a propósito do Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de Outubro, a AAP começa por lembrar que «o direito humano à água e ao saneamento» é consagrado como tal pelas Nações Unidas e que a Constituição da República Portuguesa (CRP) determina que água é pertença do domínio público.

No entanto, salienta a associação, «nos últimos 30 anos, tem vindo a ser desenvolvida em Portugal uma forte ofensiva contra a gestão pública da água, politicamente desencadeada por sucessivos governos (PS e PSD/CDS), visando a entrega da gestão da água e saneamento ao sector privado, suportada em produção de legislação, regras e normas, tais como a imposição da verticalização do sector e as consequentes agregações dos sistemas em alta e em baixa».

Simultaneamente, a ofensiva visa «a limitação e/ou recusa de acesso aos fundos comunitários (para apoio a projectos de requalificação das redes de água e saneamento, entre outras), tendo como fim último retirar da esfera dos municípios a gestão dos serviços de água e saneamento», acusa a AAP.

Alterações climáticas
Ao «negócio da água» junta-se o agravamento das alterações climáticas, a seca e a prolongada baixa pluviosidade, com consequências na degradação das zonas húmidas, nos incêndios, nas bacias hidrográficas portuguesas, nos caudais dos rios e nas baixas reservas de água nas barragens e «charcas», com impacto, por exemplo, no abastecimento de água às populações e na pequena agricultura familiar.

«Apesar destas evidências e dos riscos acrescidos, continuamos a assistir ao desenvolvimento dos grandes regadios onde o agro-negócio, com a proliferação de culturas intensivas e superintensivas, que consomem mais de 80 por cento da água produzida, como se verifica no perímetro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, ameaçando o futuro», alerta a associação.

Convenção de Albufeira não protege o País

«A seca que o País enfrenta é utilizada para justificar a mercantilização da água, a subida dos preços e obrigar os consumidores a pagar as obras de manutenção e qualificação das redes de abastecimento – procurando assim passar o ónus do problema para os munícipes, as famílias, os pequenos agricultores», adverte a AAP, frisando que só a «primazia do lucro» explica que «os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvazias as barragens, aproveitando a alta dos preços da energia». Esta situação prejudicou «gravemente» os ecossistemas e os diversos usos da água, «deixando claro que a Convenção de Albufeira, desenhada para favorecer os grandes interesses económicos, não protege o País e tem que ser alterada», refere a associação.