Localizado na freguesia de Gondar, o bairro da Emboladoura – construído pelo Fundo Fomento da Habitação, no final da década de 70 (do século passado), para fazer face ao problema habitacional que afectada a população mais carenciada da região – é hoje um dos mais degradados da região Norte, resultado da estratégia levada a cabo por sucessivos governos de deixar que o património do Estado se degradasse.

No âmbito das jornadas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, que se iniciaram no distrito de Braga e que se prolongarão até 2023 em todo o País, o Avante! foi conhecer, no passado dia 22, esta realidade. A chegada do deputado João Pimenta Lopes era aguardada com ansiedade e foi acompanhada por Elisabete Dourado, presidente da Associação Solidariedade Social Moradores, e Mariana Silva, da Comissão Executiva do PEV.

Ouviram-se relatos da existênciade«morcões» (moscas varejeiras), resultantes da humidade nas paredes das habitações. «Ainda hoje liguei para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), porque tinha mais de 30 morcões na minha despensa. Quanto mais mato mais aparecem. Sabe o que me disseram? Para chamar uma empresa de controlo de pragas. Como se nós tivéssemos dinheiro para pagar essa despesa», afirmou, frisando que essa não é uma responsabilidade dos inquilinos.

Outro morador apresentou um dossier com fotografias da sua casa que envia regularmente para o IHRU, que há seis anos colocou um telhado novo no prédio, mas não fez as obras necessárias e «continua tudo na mesma». «Antes entrava-me água em casa. Tinha bacias até na cama. Agora, o tecto da minha casa está oco. Se pintar cai o resto e só fica o betão», mostrou.

Pombais
A estes juntou-se o testemunho de outro morador. No andar de cima está uma casa desocupada (do instituto) e na varanda existe «meio metro de porcaria de pombos» e «ninhos com ovos» que entopem os ralos. Nos sótãos dos prédios acontece a mesma coisa. «A água tem que sair por algum lado e vai para a minha cozinha», esclareceu. O caso já foi por diversas vezes reportado, «mas eles (no IHRU) arquivam-no no lixo» e «nunca respondem». Entretanto, este morador corre o risco de vir a ser despejado, porque não paga o aumento de renda até que façam obras no prédio. «É um dos casos que está em tribunal. Estou a aguardar», frisou.

Além destes problemas, noutro bloco de prédios as caves (pensadas há mais de 40 anos para lojas) continuam em tijolo, e vedadas por arame.

Nascimento Lopes, que foi presidente daquela junta de freguesia durante três mandatos pela CDU, lembrou que no início havia gabinetes de atendimento nos bairros sociais. Os problemas foram sendo «afastados» para Guimarães e, depois, para o Porto.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.º, estipula que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Um principio que não está a ser cumprido pelo Estado.