Ao contrário do que é veiculado pela propaganda dos centros de difusão ideológica, a acção de confrontação e guerra levada a cabo pelos EUA – com o apoio da NATO, da UE e de outras potências capitalistas, como o Japão – não é apenas dirigida à China e à Rússia, mas também contra outros países e povos que, afirmando a sua soberania e legítimos interesses, não se submetam aos ditames do imperialismo.

E como a realidade demonstra, a sanha agressiva dos EUA utiliza todos os meios ao seu dispor para impor o seu domínio mundial, incluindo a aberta afronta aos princípios da Carta das Nações Unidas, que devem reger as relações internacionais.

A este propósito, a denominada Lei de Combate às Actividades Russas Malignas em África, recentemente aprovada pela Câmara de Representantes dos EUA – e actualmente em discussão no Senado –, é tão só mais um tenebroso exemplo que expõe até onde vão a postura intervencionista dos EUA e as suas ambições neocoloniais, particularmente quanto ao continente africano.

Apesar da parafernália que visa cinicamente escamotear os seus reais objectivos, este projecto de lei anuncia-se de forma clara como instrumento da arrogante política de ingerência e chantagem dos EUA sobre os países africanos.

Entre outros inaceitáveis aspectos contidos nesta legislação, esta ameaça os governos dos países africanos que os EUA considerarem «cúmplices na ajuda» ao que denominam de «influência e actividades malignas» da Rússia – ou seja, aos que chocarem com os «objectivos e interesses» dos EUA neste continente –, nomeadamente que «facilitem pagamentos e outras actividades proibidas que beneficiem indivíduos e entidades ligadas à Rússia sancionadas pelos EUA».

E, não deixando espaço para equívocos, esta legislação norte-americana estipula ainda que deverão ser regularmente detalhados os esforços para «responsabilizar», através da aplicação de «sanções ou outras restrições», os governos, os responsáveis governamentais, as entidades e os indivíduos, nomeadamente africanos, que os EUA considerarem «cúmplices na violação ou facilitação» na dita «evasão às sanções» unilateralmente impostas pelos EUA contra a Rússia.

Esta iniciativa no Congresso dos EUA, amplamente apoiada por Democratas e Republicanos, para além de não inédita – vejam-se as inúmeras sanções que os EUA impõem, à margem e em violação do direito internacional, contra diversos países, incluindo com a exigência da sua aplicação por países terceiros –, demonstra o profundo carácter anti-democrático e desrespeitoso da soberania dos Estados que representa a denominada ordem baseada em regras que a Administração norte-americana tanto proclama e pretende impor no mundo.

Assume, por isso, importante significado que a Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) – que reuniu na República Democrática do Congo responsáveis de 15 países africanos, a 17 de Agosto –, tenha manifestado «o seu repúdio pelo facto de o continente [africano] ser alvo de medidas unilaterais e punitivas» pelos EUA, mandatando o presidente da SADC a notificar o Congresso dos EUA e propondo a debate desta questão na União Africana – evidenciando que as imensas transformações no mundo alcançadas pelas forças da paz e do progresso social após a Segunda Guerra Mundial deixaram profundos sulcos.