Alargar para dez anos o período de garantia dos aparelhos eléctricos e electrónicos, tal era uma das medidas previstas em projecto de lei do PCP elaborado com o fito de promover a durabilidade e a garantia dos equipamentos, combatendo a obsolescência programada. Nele se previa ainda a definição de normas técnicas para garantir a possibilidade de substituição de componentes, a melhoria da informação ao consumidor e a promoção de redes de reparação locais.

Debatido e votado dia 8, o texto legislativo acabou chumbado no Parlamento pelos votos negativos de PS, PSD e IL. A favor votaram as restantes bancadas e deputados únicos do Livre e PAN.

Ao definir normas que prendem actuar essencialmente sobre os produtores e o Estado, alargando a vida útil daqueles equipamentos, o diploma, como explicou a líder da bancada comunista, Paula Santos, visava uma «utilização racional dos recursos naturais, a protecção do ambiente e da natureza, a defesa da economia local e dos interesses da população».

Assim o não entenderam os partidos que o inviabilizaram, mostrando o seu posicionamento em favor do grande capital e o seu profundo desprezo por medidas que poderiam fazer a diferença quanto ao uso racional dos recursos.

Paula Santos demonstrou-o trazendo à colação estudos que comprovam que, se fossem aprovadas regras que estendessem a longevidade dos equipamentos – e apenas de alguns dos seus dispositivos -, em cinco anos, no espaço da União Europeia, obter-se-ia uma «diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de equivalente CO2», qualquer coisa equiparável a «retirar quase 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis das estradas».

Claro que isso nada interessa aos grandes grupos económicos produtores desses equipamentos, apostados que estão, bem pelo contrário, em introduzir características que «provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem».

Por outras palavras, ainda segundo a parlamentar comunista, adoptam «métodos – seja pelo impedimento de substituição de peças, seja pela programação destinada a diminuir a capacidade de resposta dos aparelhos – que visam a obsolescência de produtos, sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a natureza».

E por entender que «o capitalismo não é verde», que «o modo de produção capitalista não é compatível com a boa utilização dos recursos naturais, na medida em que lucra com a sua destruição e apropriação», Paula Santos concluiu que «cabe ao Estado limitar essa avassaladora concentração de lucros e proteger os consumidores e trabalhadores das práticas que são lesivas dos interesses comuns».