Se, por um lado, o au­mento do custo de vida se tem feito sentir de forma sig­ni­fi­ca­tiva na vida dos tra­ba­lha­dores e do povo com contas cada vez mais «gordas», também é ver­dade que os prin­ci­pais grupos eco­nó­micos têm visto mais «gordos» os seus lu­cros.

Os tra­ba­lha­dores de­mons­tram não estar dis­po­ní­veis para aceitar as im­pos­si­bi­li­dades para o au­mento dos seus sa­lá­rios anun­ci­adas por Go­verno e pa­trões. O Go­verno do PS apregoa o papão da crise e das san­ções para jus­ti­ficar o in­jus­ti­fi­cável, e os pa­trões re­petem a mesma con­versa sobre a «com­pe­ti­ti­vi­dade», «pro­du­ti­vi­dade» e agora o «quadro eco­nó­mico in­ter­na­ci­onal», pro­cu­rando uns e ou­tros criar as con­di­ções para pros­se­guir e apro­fundar a po­lí­tica de ex­plo­ração.

Os tra­ba­lha­dores dizem Não!.

Não aceitam con­ti­nuar a ter os baixos sa­lá­rios, não aceitam ter as suas car­reiras es­tag­nadas, não aceitam a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho. Re­cusam a pre­ca­ri­e­dade. Querem e exigem uma res­posta às suas rei­vin­di­ca­ções. Assim acon­teceu du­rante o úl­timo mês, com muitas ac­ções de luta nos lo­cais de tra­balho, greves e pa­ra­li­sa­ções, con­cen­tra­ções, ple­ná­rios. Luta que traz sempre re­sul­tados po­si­tivos, luta que se faz com a força de quem tra­balha.

Será ne­ces­sário pros­se­guir a luta em torno das rei­vin­di­ca­ções con­cretas, mas também de com­bate a mais uma re­visão da le­gis­lação la­boral que o Go­verno do PS, com o apoio dos res­tantes par­tidos da po­lí­tica de di­reita, quer levar por di­ante.

Go­verno e pa­trões acen­tuam ex­plo­ração

A pro­posta de re­visão da le­gis­lação la­boral em curso acentua o ca­minho de des­va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores. O Go­verno não re­voga a norma da ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas, não repõe o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador e assim es­can­cara as portas aos pa­trões para des­truírem di­reitos há muitos anos con­quis­tados, con­di­ciona o au­mento dos sa­lá­rios e de­se­qui­libra a ba­lança a favor do Ca­pital. Po­tencia a re­dução dos di­reitos, seja pela im­po­sição pa­tronal ou pelo di­vi­si­o­nismo sin­dical que se ajeita sempre à von­tade do pa­trão.

O que ve­ri­fi­camos hoje, na nossa in­ter­venção, é a com­pre­ensão de largas massas da po­pu­lação sobre a ne­ces­si­dade do au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões para fazer face ao au­mento brutal do custo de vida. O que sa­bemos é que mi­lhares de tra­ba­lha­dores, tra­ba­lhando todos os dias, con­ti­nuam a em­po­brecer, porque os baixos sa­lá­rios são uma re­a­li­dade cada vez maior.

Assim o de­mons­tram os nú­meros: mais de um quarto (26%) dos tra­ba­lha­dores do sector pri­vado re­cebe o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, mais de 2,1 mi­lhões de tra­ba­lha­dores re­cebem re­mu­ne­ra­ções base iguais ou in­fe­ri­ores a 800 euros (57% do total de tra­ba­lha­dores) e, se alar­garmos até aos 1000 euros, são 2,7 mi­lhões (72,5% do total de tra­ba­lha­dores). Os nú­meros in­dicam-nos também que houve um au­mento de 14% dos tra­ba­lha­dores na po­breza entre 2019 e 2020. Quanto aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica per­ma­nece a re­dução do seu poder de compra por não existir um au­mento real dos seus sa­lá­rios, com o go­verno a aplicar 0,9% de ac­tu­a­li­zação.

Soma-se a esta re­a­li­dade a pre­ca­ri­e­dade cres­cente, fruto de uma po­lí­tica que di­a­bo­liza o vín­culo efec­tivo, que per­mite a con­tra­tação a prazo, o pe­ríodo ex­pe­ri­mental de 180 dias, o re­curso a em­presas de tra­balho tem­po­rário ou de alu­guer de mão-de-obra. No pri­meiro tri­mestre de 2022, 70% dos postos de tra­balho cri­ados têm vín­culos pre­cá­rios. Im­porta ainda afirmar que um tra­ba­lhador com vín­culo pre­cário re­cebe em média menos 40% que um tra­ba­lhador com vín­culo efec­tivo. As pro­postas em dis­cussão de al­te­ração da le­gis­lação la­boral apre­sen­tadas pelo go­verno PS, não só não re­solvem este fla­gelo, como o le­gi­timam, le­ga­lizam e po­ten­ciam. É ur­gente travar este rumo de in­cer­teza diária na vida de quem tra­balha, ga­ran­tindo que a um posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um vín­culo de tra­balho efec­tivo.

Di­reitos ina­li­e­ná­veis

Quando a favor do au­mento da pro­du­ti­vi­dade e com­pe­ti­ti­vi­dade go­verno e pa­trões apre­goam a fle­xi­bi­li­dade na or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho, es­condem a re­a­li­dade hoje exis­tente: perto de 1 mi­lhão e 800 mil tra­ba­lha­dores tra­ba­lham por turnos, à noite, ao sá­bado ou do­mingo, ou até com­bi­nando estas di­versas re­a­li­dades. O que se impõe é a re­dução do tempo de tra­balho para as 35 horas sem re­dução de sa­lário e a pos­si­bi­li­dade de con­ci­li­ação da vida pes­soal com a vida fa­mi­liar.

A somar aos baixos sa­lá­rios, à pre­ca­ri­e­dade e às múl­ti­plas formas de re­pressão e chan­tagem que os pa­trões exercem sobre os tra­ba­lha­dores no local de tra­balho, vem agora o go­verno com a al­te­ração da le­gis­lação la­boral, em vez de cla­ri­ficar, para fa­ci­litar o exer­cício pleno do di­reito de ac­ti­vi­dade sin­dical, pro­curar in­tro­duzir mais con­tra­di­ções e con­fu­sões que fa­ci­litam a a acção pa­tronal para li­mitar esse di­reito con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, di­reito ina­li­e­nável dos tra­ba­lha­dores.

São muitas as ra­zões para pros­se­guir a luta! Os tra­ba­lha­dores podem contar com o PCP!