O Relatório Anual de Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens relativo a 2021 refere que as comissões receberam a comunicação de cerca de 43 mil crianças em situação de perigo, num aumento de 8,6% face a 2020.

As forças de segurança e as instituições de ensino são responsáveis por mais de 60% das comunicações, o que talvez ajude a explicar o crescimento face a 2020, ano em que o encerramento das escolas afastou as crianças do contacto com educadores e professores durante meses.

A exposição à violência doméstica é a situação de perigo mais relatada, seguida da negligência – que inclui a falta de supervisão, de acompanhamento familiar e psico-afectivo, de cuidados de saúde ou a exposição a consumos de álcool – e de comportamentos de risco da própria criança, adolescente ou jovem. Com menos casos, são reportadas igualmente situações que põem em causa o direito à educação, nomeadamente as faltas à escola, os maus-tratos físicos e psicológicos, o abuso sexual, o abandono e a exploração infantil.

A descrição do tipo de situações que as CPCJ acompanham revela a complexidade da intervenção necessária. São públicas as dificuldades com que se confrontam e a falta de meios, nomeadamente humanos, põe em causa respostas que se querem atentas e multidisciplinares. O relatório indica, por exemplo, que das 311 comissões existentes, 297 referem estar em falta valências técnicas de áreas como o direito, a educação, a psicologia, a saúde ou o serviço social.

O apoio e a intervenção da escola, dos serviços públicos, das CPCJ, tem sido decisivo para proteger milhares de crianças. Mas é preciso que o seja ainda mais, para que nenhuma família a braços com o alcoolismo, a toxicodependência ou a violência doméstica, sem rede de apoio e sujeita à desregulação de horários de trabalho e à precariedade, a atravessar períodos de doença ou mergulhada na pobreza, seja empurrada para comportamentos que põem em risco as crianças, ou se veja incapaz de as apoiar nas dificuldades durante o crescimento. Isso não se faz com menos meios. Pelo contrário: exige um investimento decisivo na promoção dos direitos das crianças.