O PCP de­sa­fiou o Go­verno a as­sumir as suas res­pon­sa­bi­li­dades em ma­téria de aco­lhi­mento de re­fu­gi­ados e não em­purrá-las para ou­tros, no­me­a­da­mente para as au­tar­quias, ar­gu­men­tando que estão em causa ques­tões como a ho­mo­ge­nei­zação de pro­cessos, a co­or­de­nação dos aco­lhi­mentos vo­lun­tá­rios ou a ar­ti­cu­lação entre as es­tru­turas do Es­tado e a deste com en­ti­dades como as as­so­ci­a­ções de imi­grantes.

Esta po­sição foi as­su­mida pela de­pu­tada Alma Ri­vera, em sessão ple­nária, dia 1, num de­bate de ur­gência sobre o aco­lhi­mento e in­te­gração dos re­fu­gi­ados ucra­ni­anos, re­que­rido pelo Chega.

Para a par­la­mentar co­mu­nista, que sus­tentou que as con­di­ções le­gais cri­adas para o aco­lhi­mento dos re­fu­gi­ados e imi­grantes ucra­ni­anos «têm de ser co­muns a ou­tros re­fu­gi­ados e imi­grantes», é exem­pli­fi­ca­tivo das fa­lhas no aco­lhi­mento de emer­gência e no en­con­trar de «so­lu­ções es­tá­veis» a si­tu­ação dos ci­da­dãos ucra­ni­anos que fi­caram sem alo­ja­mento no Al­garve ou na Guarda, «sem que es­ti­vesse acau­te­lada so­lução al­ter­na­tiva».

Já quanto à ar­ti­cu­lação entre en­ti­dades, con­si­derou ser este também um pro­blema sério, vendo ra­zões para uma dura cen­sura ao Exe­cu­tivo: «de­pois de toda a cam­panha de xe­no­fobia lan­çada com men­tiras e ca­lú­nias a pro­pó­sito do aco­lhi­mento em Se­túbal, a me­dida mais re­le­vante to­mada pelo Es­tado, pelos pi­ores mo­tivos, foi a de en­tregar a uma em­bai­xada es­tran­geira uma de­cisão que só pode caber ao Es­tado por­tu­guês re­la­ti­va­mente às en­ti­dades com quem se re­la­ciona para as­se­gurar esse aco­lhi­mento». Ad­vertiu por isso que as con­sequên­cias de tal de­cisão po­derão vir a ser dra­má­ticas, bas­tando pensar, frisou, na «si­tu­ação em que ficam os ci­da­dãos que fujam da Ucrânia por serem per­se­guidos por mo­tivos po­lí­ticos, ét­nicos ou ou­tros».

Alma Ri­vera ex­pressou ainda a pre­o­cu­pação da sua ban­cada pela si­tu­ação de ex­plo­ração la­boral, se­xual e de trá­fico de seres hu­manos, de­fen­dendo me­didas ur­gentes de pre­venção, assim como um re­forço de meios da ACT que per­mita fis­ca­lizar o apro­vei­ta­mento da vaga de re­fu­gi­ados e imi­grantes como mão-de-obra ba­rata.