O PCP desafiou o Governo a assumir as suas responsabilidades em matéria de acolhimento de refugiados e não empurrá-las para outros, nomeadamente para as autarquias, argumentando que estão em causa questões como a homogeneização de processos, a coordenação dos acolhimentos voluntários ou a articulação entre as estruturas do Estado e a deste com entidades como as associações de imigrantes.

Esta posição foi assumida pela deputada Alma Rivera, em sessão plenária, dia 1, num debate de urgência sobre o acolhimento e integração dos refugiados ucranianos, requerido pelo Chega.

Para a parlamentar comunista, que sustentou que as condições legais criadas para o acolhimento dos refugiados e imigrantes ucranianos «têm de ser comuns a outros refugiados e imigrantes», é exemplificativo das falhas no acolhimento de emergência e no encontrar de «soluções estáveis» a situação dos cidadãos ucranianos que ficaram sem alojamento no Algarve ou na Guarda, «sem que estivesse acautelada solução alternativa».

Já quanto à articulação entre entidades, considerou ser este também um problema sério, vendo razões para uma dura censura ao Executivo: «depois de toda a campanha de xenofobia lançada com mentiras e calúnias a propósito do acolhimento em Setúbal, a medida mais relevante tomada pelo Estado, pelos piores motivos, foi a de entregar a uma embaixada estrangeira uma decisão que só pode caber ao Estado português relativamente às entidades com quem se relaciona para assegurar esse acolhimento». Advertiu por isso que as consequências de tal decisão poderão vir a ser dramáticas, bastando pensar, frisou, na «situação em que ficam os cidadãos que fujam da Ucrânia por serem perseguidos por motivos políticos, étnicos ou outros».

Alma Rivera expressou ainda a preocupação da sua bancada pela situação de exploração laboral, sexual e de tráfico de seres humanos, defendendo medidas urgentes de prevenção, assim como um reforço de meios da ACT que permita fiscalizar o aproveitamento da vaga de refugiados e imigrantes como mão-de-obra barata.