Votado sexta-feira, 3, depois de ter estado na antevéspera em debate juntamente com uma petição que reuniu mais de oito mil assinaturas em defesa do reforço do investimento em Ciência, o diploma foi chumbado pelos votos contra de PS, PSD e IL, com a abstenção do Chega. As restantes bancadas e os deputados únicos de PAN e Livre votaram favoravelmente.

Entre as várias recomendações ao Governo que constavam do projecto comunista (ver caixa) estava a substituição das bolsas de investigação científica actualmente em vigor por «contratos de trabalho que garantam um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição onde exerce funções».

A perpetuação e normalização da precariedade transformou-se, com efeito, num verdadeiro flagelo que atinge milhares de investigadores, milhares de trabalhadores da Ciência, que «saltam de bolsa em bolsa, de projecto em projecto ou arrastam-se há anos a falsos recibos verdes», como referiu a deputada comunista Diana Ferreira, salientando que em «muitas situações» a precariedade «marca décadas da vida dos investigadores».

Uma realidade que anda em paralelo com o crónico subfinanciamento da Ciência e Tecnologia, por opção política de sucessivos governos, que dessa forma condenam o nosso sistema científico à «ausência de um quadro consistente, estável e permanente de prioridades temáticas e de financiamento».

A parlamentar do PCP não deixou por isso de alertar para as «consequências tremendamente negativas» que resultam de tais opções governativas num «serviço público de interesse estratégico» como é o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, defendendo que é urgente um «política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do País e defender a soberania nacional».

As medidas que o PS recusa

Para além da substituição de bolsas de investigação por contratos de trabalho com vínculo efectivo, no diploma comunista recomendava-se ao Governo que procedesse à valorização da carreira de investigação científica, «promovendo a sua abertura e a integração dos trabalhadores na mesma».

O reforço do investimento público em Ciência, a elaboração de um plano para os Laboratórios do Estado que «colmate necessidades e actualize as condições de funcionamento e assegure financiamento plurianual estável», constituem duas outras medidas sugeridas no texto que esbarraram na maioria absoluta do PS.

Para o PCP é igualmente necessário que seja promovida uma discussão sobre o funcionamento e objectivos da FCT, criado um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial e, por fim, um «Programa Nacional de parcerias para actividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos a executar por MPME».