Para darem força à exigência de que o Governo cumpra a Lei 46/2021 e dê os passos seguintes com vista a acabar com a precariedade de emprego dos docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico especializado, realizaram-se iniciativas de protesto no dia 25 de Maio.

Os docentes reuniram-se, à mesma hora, ao final da manhã, em frente aos seus estabelecimentos de ensino – as escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Como se assinala numa nota da Federação Nacional de Professores, os docentes contratados contaram com o apoio de alunos, funcionários e dirigentes das escolas,

Na concentração em Lisboa, a deputada Diana Ferreira reafirmou a activa solidariedade do PCP para com esta luta, que tem suscitado intervenção, nomeadamente no Parlamento, há vários anos.

Como a Fenprof recordou, trata-se de cerca de 50 docentes, com horários completos e contratos sucessivos, que têm estado excluídos de qualquer processo de vinculação. A Lei 46/2021 prevê um concurso extraordinário e a negociação de um regime específico de selecção e recrutamento. Foi publicada a 13 de Julho, mas continua por regulamentar.