Quarenta e cinco deputados do Parlamento Europeu (PE) apelaram à libertação imediata de Julian Assange, preso no Reino Unido e em risco de ser extraditado para os EUA. O apelo foi dirigido à secretária de Estado britânica para os Assuntos Internos, Priti Patel, para que recuse a extradição do jornalista australiano para os EUA, e ao procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, para que encerre as acusações contra Assange, permitindo a sua imediata libertação.

A decisão de um tribunal britânico de autorizar a extradição de Assange para os EUA é motivo de maior preocupação, afirma o texto, lembrando que havia sido antes recusado um pedido de extradição de Assange para os EUA por existirem riscos para a sua vida.

Recorda também que, segundo um relator especial da ONU, Assange está arbitrariamente preso e «foi de forma deliberada exposto, ao longo de vários anos, a formas progressivamente severas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, cujos efeitos cumulativos só podem ser descritos como tortura psicológica».

O mesmo relator expressa a preocupação de que, nos EUA, Assange enfrente «o risco real de graves violações dos seus direitos, incluindo de liberdade de expressão, ao direito a um julgamento justo, à proibição de tortura e de outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes».

O caso de Julian Assange está ligado à revelação de informação considerada confidencial, em particular sobre a guerra no Iraque e no Afeganistão, que expôs violações do direito internacional, algumas das quais configurando crimes de guerra.

A prisão, a criminalização e a tentativa de extradição de Assange representam uma inaceitável pressão visando condicionar a publicação de informação de interesse público, reafirmam os subscritores do apelo. «Uma tentativa que não se pode dissociar dos processos de concentração da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social por parte de transnacionais, a par do aumento da precariedade nas relações laborais dos jornalistas, que constitui uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação», realçam.