O processo negocial de revisão do contrato colectivo de trabalho para as empresas de transporte rodoviário de passageiros, informou a Fectrans/CGTP-IN, foi dado como concluído no dia 20, com acordo de princípio, seguindo-se agora um período de informação e auscultação dos trabalhadores, para posterior decisão final dos órgãos sindicais.

Do resultado da negociação, a federação e os seus sindicatos destacam, num comunicado de dia 22, que «os trabalhadores verão valorizados os seus salários neste ano, no mínimo, nos termos absolutos da reivindicação apresentada» (50 euros) e «terão novos direitos contratuais», mantendo «as suas actuais regras de trabalho».

A actualização dos salários é feita em duas fases: no imediato, com efeitos a Janeiro, e em Julho. Em paralelo, o subsídio de agente único (criado depois de aos motoristas ter sido incumbido o trabalho dos cobradores) vai-se integrando no salário-base, processo que fica concluído a 1 de Outubro.

Na soma das duas parcelas (remuneração-base e subsídio de agente único), o valor auferido no nível salarial zero, na categoria de motorista de serviço público, aumenta agora 30 euros e, em Julho, 20 euros. Com o salário-base em 944,42 euros, em Outubro, o valor da hora de trabalho sobe de 4,07 ou 4,24 para 5,45 euros, com reflexos no pagamento do trabalho nocturno e do trabalho suplementar.

O subsídio de férias de 2022 será pago pelo valor que vigore a 1 de Julho.

A vigência do contrato revisto será de cinco anos, o máximo legal. A actualização salarial anual será, no mínimo, de valor igual ao aumento do salário mínimo nacional ou à subida da inflação, conforme for mais favorável aos trabalhadores.

Fica estipulado que o trabalhador tem apenas um local de trabalho e a mudança para outro pode ser feita, num raio de dois quilómetros.

São reconhecidos como direitos de todos os trabalhadores a ausência remunerada no dia de aniversário e no Carnaval e o reembolso de despesas para renovação de documentos (carta, CAM e TCC) e para obtenção do cartão de tacógrafo digital. O complemento do subsídio de doença é alargado.

Para negociação futura ficaram matérias como o subsídio de refeição, a redução do intervalo de descanso, de três para duas horas, e o trabalho a tempo parcial.

O acordo aplica-se às empresas filiadas na Antrop, excepto aquelas onde vigorem AE, e nas não filiadas, após publicação de portaria de extensão. No Grupo Transdev, cujas empresas, em regra, não estão na Antrop, a Fectrans prossegue a negociação de um acordo colectivo de trabalho.

Rodoviária de Lisboa

A Antrop representou a Rodoviária de Lisboa (Grupo Barraqueiro) na negociação da revisão salarial, um processo concluído após o acordo de princípio sobre o contrato colectivo do sector.

A federação informou que a actualização salarial será feita, nos termos acordados com a Antrop para a generalidade do sector, aos trabalhadores a quem se aplica o contrato colectivo. Aqueles que são abrangidos ainda pelos acordos de empresa da antiga Rodoviária Nacional passam a ter o mesmo salário que os demais trabalhadores e são aplicadas as matérias do contrato colectivo, com algumas excepções.

Luta na DO do Metro

Os trabalhadores da Direcção de Operações do Metropolitano de Lisboa voltaram a fazer greve, no dia 22, no início da manhã, com adesão praticamente total, como tinha sucedido no dia 14 e nos dias 11 e 18 de Março.

«Esta é uma luta por melhores condições de trabalho», recordou a Fectrans, criticando o «muro de pouca vontade da parte de quem tem poder para resolver os problemas, a administração e o Ministério da tutela».

A federação avisou que, «se a falta de respostas continuar, os trabalhadores já decidiram que não vão baixar os braços e irão continuar esta luta».