Aprofundar os avanços nos transportes de Lisboa
O PCP considera ser essencial alargar a gratuitidade dos transportes públicos, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) no dia 21 de Abril, a toda a Área Metropolitana.
Consolidar o processo de redução tarifária
Nesse dia, os vereadores comunistas na CML apresentaram um conjunto de propostas com vista à consolidação e aprofundamento dos avanços alcançados nos últimos anos no que respeita aos transportes públicos.
Trata-se de alterações à proposta do PSD e do CDS sobre a gratuitidade dos transportes para Lisboa (para estudantes até aos 23 anos e para maiores de 65 anos, desde que sejam residentes no concelho), nomeadamente sublinhar o carácter temporário da medida, até que seja aplicada no plano metropolitano e financiado pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART); introdução da possibilidade de comparticipação do passe metropolitano, de forma a não limitar a mobilidade daqueles que actualmente o possuem; integração do «serviço especial de mobilidade reduzida» do passe social, do qual está neste momento excluído; plano de monitorização da aplicação das medidas «Folha Mensal de Monitorização».
À excepção do ponto referente à «introdução da possibilidade de comparticipação do passe metropolitano», que acabou por ser retirado, todos os outros foram aprovados por unanimidade, tendo ficado o compromisso de se avaliar esta proposta de comparticipação, desde já, de modo a que não se esteja a limitar a mobilidade na cidade.
Elemento estruturante
Em comunicado, os vereadores do PCP consideram que o sistema de transportes públicos «constitui o elemento estruturante de uma política de mobilidade sustentável, não só para Lisboa, como para o conjunto da Área Metropolitana e para o País, sendo essencial que se avance com estas medidas ao nível da área metropolitana». «Está agora nas mãos do Governo, através do reforço do financiamento do PART, garantir que o que agora foi alcançado em Lisboa (e suportado financeiramente pela CML) se generaliza ao conjunto da área metropolitana (financiado pelo PART), assegurando condições de igualdade para os cidadãos de toda a área metropolitana e até do País», defendem os eleitos comunistas.
Entretanto, «os passos agora dados só vêm confirmar ainda mais urgente que se reforce a oferta de transportes públicos – a quantidade e qualidade – designadamente no que se refere ao serviço da CARRIS, que hoje é responsabilidade municipal», defende o PCP, frisando ser necessário «repor e alargar» carreiras, percursos e horários. «Neste domínio, até ao momento, nada aconteceu em seis meses de gestão PSD-CDS. Pior, nada se perspectiva para um futuro próximo», conclui o Partido.