A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP (DOCP) lamentou a decisão do executivo municipal de desvinculação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), depois de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal, salientar a falta de unicidade na estratégia e no caminho do processo de descentralização de competências, do Poder Central para as autarquias, entre o município portuense e a ANMP.

Os comunistas salientam que a postura e as justificações de Rui Moreira para esta decisão são contraproducentes para este processo que, para além de negativo para os habitantes do Porto, exige que seja oposta resistência.

«O PCP criticou desde o primeiro momento a decisão do Governo PS, em conluio com o PSD, em avançar contra a vontade dos municípios na transferência de competências em matérias que são da responsabilidade do Governo Central», pode-se ler na nota de imprensa da DOCP. Ao contrário do apregoado, este processo trata-se, para o PCP, de um acto de desresponsabilização do Estado e de um bloqueio à necessária regionalização.

Para o PCP, é igualmente necessário uma nova postura por parte da ANMP que, nesta matéria, tem assumido, por força do bloco central que a domina, um papel que está longe de defender os interesses das autarquias e das populações.