Novas competências para Almada fazem disparar a despesa do município
A transferência de competências na área da Educação para o município de Almada, que espera receber 15,7 milhões de euros da Administração Central, levou a maioria PS-PSD a rever o Orçamento Municipal em 35,5 milhões de euros.
Orçamento ainda pior para a população do concelho de Almada
A primeira revisão do orçamento da Câmara de Almada para o ano de 2022 foi o ponto único da ordem de trabalhos da reunião extraordinário realizada no dia 28 de Março. A CDU absteve-se na votação do documento, salvaguardando as condições para que o município assegure plenamente os compromissos com salários dos trabalhadores, decorrentes da transferência de competências da Administração Central, mas expressando o seu «profundo desacordo» relativamente às alterações orçamentais propostas, que, longe de melhorar o orçamento inicial, tornam-no ainda pior para os legítimos anseios e aspirações da população do concelho de Almada».
Em nota de imprensa, os vereadores da Coligação PCP-PEV informam que a proposta apresentada pela maioria PS-PSD traduz «o aumento das despesas com pessoal em 25 por cento da dotação aprovada em Dezembro de 2021 (cerca de mais 9,3 milhões de euros), que poderá justificar-se com a transferência de competências na área da Educação, ainda que nenhum documento oficial suporte aquele montante, desconhecendo-se, designadamente, o número exacto de trabalhadores a transferir na área da educação», apesar de a vereadora responsável pelo pelouro ter referido serem cerca de 800.
Segundo a CDU, também a rúbrica de bens e serviços cresce nesta revisão orçamental 79 por cento relativamente à dotação inicial (mais cerca de 22,3 milhões de euros), não se especificando no concreto a que se destinam.
O que aconteceu em apenas três meses?
«Há três meses, a maioria (no município) prometia investir em habitação em 2022 perto de 15 milhões de euros; três meses passados, essa promessa baixa drasticamente para 5,7 milhões de euros, isto é, um terço do valor então prometido», observa a CDU, interrogando: «O que aconteceu em apenas três meses».
A mesma questão é feita em relação à garantia de se investir em construção de habitação 6,9 milhões de euros, quando esse estimativa baixa para apenas 865 mil euros (menos 87 por cento). Previstos estavam, igualmente, perto de 7,9 milhões de euros na reparação e beneficiação de habitação, um valor que passou para 3,4 milhões de euros (menos 57 por cento).
