Saudada vitória na CM Santarém
O PCP saudou os trabalhadores da Câmara Municipal de Santarém e a sua vitória pelo pagamento do Subsídio de Penosidade e Insalubridade, com retroactivos e no seu mais alto valor.
Subsídio é resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP
Depois de quase um ano, cerca de 71 trabalhadores daquele município, através de sua luta organizada e da acção do seu sindicato de classe, o STAL/CGTP-IN, irão receber o valor mais alto do Subsídio de Penosidade e Insalubridade, com direito ao pagamento dos retroactivos referentes aos primeiros três meses de 2021, uma vez que os trabalhadores abrangidos pela lei (OE2021) só o começaram a receber a partir de Abril do ano passado.
O processo de atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores que exercem actividades profissionais em situações susceptíveis de provocar danos excepcionais à sua saúde dura já há mais de 20 anos, desde a sua aprovação em decreto-lei. No entanto, a verdade é que apenas agora irá ser aplicado, como resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP.
«Os trabalhadores podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na luta de todos os dias, na defesa do que se conquistou, e prosseguir o caminho de reposição e conquista de direitos», pode-se ler no documento distribuído aos trabalhadores da Câmara Municipal de Santarém.
Desde Maio do ano passado que os funcionários do município reclamavam a aplicação deste suplemento nos valores exigidos pelo STAL, ou seja, 15 por cento da remuneração-base diária. Em Setembro, por exemplo, realizaram uma acção de luta, que percorreu o distrito inteiro, sob o mote Esta autarquia não cumpre o Orçamento do Estado, que denunciou situações de trabalhadores, com direito ao subsídio, que tinham sido deixados de fora. Nos dia 27 de Dezembro e 3 de Janeiro fizeram greve.
Caminho para avançar
Para o PCP, esta conquista mostrou que é possível avançar nos direitos dos trabalhadores e que vale a pena lutar.
A valorização real dos salários para todos os trabalhadores, a correcção da tabela remuneratória única, a recuperação e valorização das carreiras, a revogação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, a reposição de 25 dias de férias e a reposição de indemnizações por acidente de trabalho, são alguns dos objectivos que o PCP propõe aos trabalhadores da Câmara Municipal.
