«A montanha pariu um rato», acusou a CNA, referindo-se aos apoios negociados pelo Executivo PS em Bruxelas para a agricultura portuguesa de forma a minimizar os efeitos da seca. «Mais do que medidas administrativas que antecipam direitos adquiridos, de outras que flexibilizam restrições, de programas de investimento ou medidas que arriscam aumentar o endividamento, são necessários e urgentes apoios financeiros extraordinários para os agricultores que se encontram asfixiados devido ao aumento de despesas com a alimentação animal ou com a rega, agravadas pela subida brutal, nos últimos meses, dos preços das rações, dos adubos e dos fertelizantes, do gasóleo ou da electricidade», refere a Confederação, em nota de 22 de Fevereiro.

Como exemplo, refere-se o adiantamento das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) para Outubro, ficando por saber, «até lá, como vão aguentar as perdas de rendimento, com as despesas nas explorações a disparar e com as próximas culturas comprometidas ou até mesmo já irremediavelmente destruídas». A CNA exige, por isso e no imediato, que «sejam implementadas medidas que venham reforçar a capacidade financeira dos agricultores e que passem pela atribuição de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimentos e capazes de repor o potencial produtivo onde este tenha sido afectado».

No sector pecuário, as reivindicações passam ainda pela «criação de ajudas à alimentação animal para minimizar as dificuldades decorrentes da escassez de pastagens, fenos e palhas, e dos elevados custos com rações – sem esquecer a alimentação das abelhas afectadas pela diminuição da floração».

A Confederação acusa o Governo de estar a «prejudicar» os agricultores e a «desrespeitar» a Assembleia da República ao não concretizar a medida da «electricidade verde», que deveria estar em vigor desde 1 de Janeiro, e reclama o aumento do desconto no gasóleo agrícola.

Explorações forças a encerrar
Com 90 por cento do território em seca severa ou extrema, «se estas medidas não avançarem, muitas explorações agrícolas serão forçadas a encerrar», prevê a CNA, sublinhando que, «dadas as dificuldades que se vão acumulando, serão sobretudo as pequenas explorações da Agricultura Familiar a ficar pelo caminho e, sem elas, ficam os territórios rurais mais susceptíveis aos efeitos das mudanças do clima e a fenómenos extremos como os grandes e violentos incêndios».

Entretanto, as medidas propostas pela CNA devem ser adoptadas «de forma célere, desburocratizada e desenhadas de modo a não deixar de fora os agricultores que delas precisam». «É necessário criar condições para o reforço do Ministério da Agricultura para que esteja dotado dos recursos para apoiar os agricultores face a situações extremas, que se estima cada vez mais frequentes, e para agir de forma planeada e atempada sempre que se verifiquem situações semelhantes e não andar, de forma reactiva, a correr atrás do prejuízo, com medidas saídas a conta-gotas e, ainda por cima, insuficientes», defendem os agricultores.

Combater a escalada especulativa

A «situação muito difícil da seca» agrava-se «com os elevados custos dos factores de produção que já estavam a estrangular, e muito, as explorações agrícolas», denuncia a CNA, dando conta de que «os preços a que os agricultores vendem os seus produtos continuam em baixa, enquanto a grande distribuição aumenta preços e lucra sem que faça chegar esses aumentos a quem produz».

Nesta matéria, a Confederação reafirma que «é necessário combater a escalada especulativa com os preços dos combustíveis, da electricidade, dos fertilizantes e das rações e, de uma vez por todas, enfrentar o poderio desmedido da grande distribuição, que esmaga, em baixa, os preços na produção nacional». Lembra ainda que apresentou uma proposta concreta para proibição das vendas com prejuízo ao longo da cadeia agro-alimentar, uma medida que deve rapidamente ser posta em prática para salvaguardar os rendimentos dos agricultores e a viabilidade das explorações agrícolas.

Acção de protesto em Braga

A CNA – que está a comemorar 44 anos de vida e de luta em defesa da Agricultura Familiar – marcou para o dia 24 de Março uma iniciativa de protesto, por ocasião da abertura da 54ª Agro – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, em Braga.

Nesta acção os agricultores vão reclamar ao Governo o escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal nacional; o combate à especulação com o preço dos factores de produção e a defesa dos rendimentos dos agricultores; a proibição das vendas com prejuízo e fiscalização da actividade comercial da grande distribuição; a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar; uma Política Agrícola Comum mais justa e solidária.

Sérias dificuldades
Em nota divulgada na sexta-feira, 25, a CNA denuncia, mais uma vez, as «dificuldades por que estão a passar os agricultores, enfrentando velhos e novos problemas que teimosa ou deliberadamente os sucessivos governos não quiseram resolver, ou optaram por concentrar os apoios nas grandes empresas».

Referia-se, por exemplo, ao facto de agricultores venderem os seus produtos a preços baixíssimos, «enquanto a grande distribuição fica com a fatia de leão do que os consumidores pagam pela sua comida». Os preços dos combustíveis, da electricidade, das rações, dos fertilizantes são outros dos problemas.

Depois dos constrangimentos com a pandemia, os problemas agravaram-se de forma «drástica» com a seca. «Não há pastagens e a água para a rega escasseia, prejudicando o desenvolvimento das culturas», alerta a Confederação, informando que «os agricultores são forçados a comprar rações cada vez mais caras e a vender ao desbarato os seus animais» e que «há sementeiras irremediavelmente perdidas».

Ainda segundo a CNA, os produtores de leite estão a vender o litro do leite com prejuízo e ao preço mais baixo da Europa – 10 cêntimos abaixo da média comunitária. Se não forem tomadas «medidas urgentes as poucas explorações leiteiras que ainda resistem não aguentarão, sobretudo as pequenas e médias», refere a CNA.

Agravam-se os problemas
Os problemas causados por javalis e outros animais selvagens; os preços baixos à madeira na produção; as ameaças e discriminação à gestão dos Baldios; a concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro; a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, que não sai do papel, claramente por falta de vontade política, são outras dificuldades encontradas pelos agricultores. «O Plano Estratégico desenhado pelo Governo para aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC) insiste no privilégio da agricultura industrializada e concentra as ajudas nos grandes proprietários de terras, enquanto se prepara para cortar nos apoios aos pequenos e médios agricultores. Quase podemos dizer que, aqui, nada de novo, pois sabemos que a Agricultura Familiar tem sido fortemente penalizada pela PAC», contesta a Confederação.

Responder à situação de seca no Algarve e em Castelo Branco

Numa posição intitulada «Responder à situação de seca, defender a água pública, reforçar o investimento no Algarve», a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP começa por lembrar que «no Algarve e no País, os cada vez mais frequentes períodos de seca, têm provocado efeitos muito negativos sobre a vida das comunidades, as actividades económicas e os ecossistemas».

Em nota divulgada no passado dia 15, os comunistas algarvios acusam os sucessivos governos de adiar investimentos, como barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas, manutenção de condutas e redes de abastecimento, estações de tratamento.

Além das medidas excepcionais e imediatas, para o PCP é preciso «definir medidas de carácter estrutural que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água», sendo que a «gestão e administração dos recursos hídricos» deve ser «exercida por administração directa do Estado» e a «mercantilização da água tem que ser proibida».

Entre outras propostas, os comunistas defendem que é preciso «avançar com investimentos há muito adiados», designadamente na construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; na modernização e construção de estações de tratamento de água residuais (para lá das duas existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; na modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização, reduzindo significativamente as perdas.

Impõe-se, simultaneamente, a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, bem como limitar modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golfe – que possam pôr em causa o desenvolvimento sustentável da região».

Recursos hídricos
Também a Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP falou da «necessidade de salvaguardar os recursos hídricos», tendo desenvolvido recentemente a campanha «Salvar os nossos rios» para alertar para a necessidade de mais meios públicos de protecção da gestão da água.

Numa nota de 22 de Fevereiro, recorda-se que o Partido apresentou no Parlamento, em 2020, um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, que foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN.

Os comunistas pronunciaram-se ainda sobre a necessidade de impedir o modelo de exploração agrícola intensiva e superintensiva, designadamente em zonas sensíveis como a Barragem de Santa Águeda, que colocam em risco o fornecimento de água para abastecimento humano.