Novos apoios sem critério a empresas contestados pela CGTP-IN
A CGTP-IN acusou o Governo de ter dois pesos e duas medidas, porque «para as empresas há apoios financeiros, para os trabalhadores e suas famílias há degradação das condições de trabalho e de vida».
Multiplicam-se medidas que depois não têm os efeitos anunciados
Para a confederação – que no dia 20 reagiu à criação da medida «Compromisso Emprego Sustentável» – é «inaceitável que estes apoios se dirijam indiscriminadamente a empresas que deles não necessitam e que normalmente são as que deles usufruem».
A mais recente ajuda pública «pode chegar ao valor de 12 500 euros por cada trabalhador desempregado e inscrito no IEFP, que contratem com contrato sem termo». Nela se prevê ainda «um inaceitável apoio financeiro ao pagamento das contribuições patronais para a Segurança Social».
Isto foi decidido pelo Governo, «depois de subsidiar e premiar quem paga o salário mínimo nacional», com 112 euros por cada trabalhador.
Trata-se de medidas que, «para além de fomentarem os baixos salários e beneficiarem aqueles que os praticam», representam «uma transferência, para grandes grupos económicos, de avultadas verbas do Orçamento do Estado e dos impostos, pagos na maioria por quem trabalha e trabalhou».
Além disso, o Governo vai «multiplicando medidas, alegadamente de incentivo ao emprego, que acabam por não ter verdadeiro efeito no combate ao desemprego e na criação de emprego de qualidade e com direitos».
Em contraste, «o mesmo Governo do PS decidiu que milhares de trabalhadores vissem os seus salários cortados, porque foram obrigados a ficar com os filhos em casa, devido ao encerramento das escolas e creches; recusa-se a proceder, no imediato, ao aumento extraordinário das pensões e reformas; não valoriza salários nem carreiras dos trabalhadores da Administração Pública».
Para este prato da balança contam ainda «propostas de alteração à legislação laboral que mantêm a negação do direito de negociação da contratação colectiva e o bloqueio patronal à actualização das tabelas salariais, não erradicam a precariedade, permitem os horários longos e desregulados, não revertem a facilitação e embaratecimento dos despedimentos».
A Intersindical contrapõe: «O que garante emprego sustentável é o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e profissões, é a erradicação da precariedade, é a redução do limite máximo do horário de trabalho semanal para as 35 horas, sem perda de retribuição».
