«Dois meses depois da tomada de posse dos órgãos municipais está finalmente regularizado o processo de constituição das assembleias e juntas de freguesia da cidade do Porto», adianta a CDU, em nota divulgada no dia 23 de Dezembro.

Recorde-se que, em diversas freguesias da cidade do Porto, as juntas de freguesia tinham sido constituídas irregularmente, designadamente a União de Freguesias (UF) de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (não cumprimento da lei da paridade), no Bonfim e em Campanhã (tomada de posse de elementos que não tinham sido eleitos directamente pela população) e na UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, onde, para além da eleição de elementos que não tinham sido eleitos directamente para a assembleia de freguesia, o Movimento de Rui Moreira, numa manifesta ilegalidade, tinha eleito para a junta mais elementos do que aqueles que tinha eleito para a assembleia de freguesia.

Estas situações levaram a CDU a pedir um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que corroborou, inequivocamente, a posição defendida pela Coligação.

«Os eleitos da CDU tiveram a oportunidade de, na altura própria, chamar a atenção para as ilegalidades que estavam a ser cometidas, reparos que foram arrogantemente desprezados pelos eleitos do Movimento de Rui Moreira. Razão pela qual os eleitos da CDU fizeram, como lhes competia, a devida participação, que provou que estavam certos, sendo que, se a situação tivesse prosseguido como estava, se corria o risco de todas as decisões tomadas pelas juntas de freguesia envolvidas estarem feridas de ilegalidades», considera a Coligação PCP-PEV.

No documento enviado às redacções, a CDU regista ainda que a regularização da situação na UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória e na freguesia do Bonfim «se traduziu num reforço da presença do PSD nas respectivas juntas de freguesia», responsabilizando esse partido, efectivamente, pela gestão das mesmas.

Pela sua parte, os eleitos da CDU «continuarão a desempenhar as suas funções na defesa da legalidade do funcionamento dos órgãos autárquicos em que participam, tudo fazendo para que estes dêem resposta aos verdadeiros problemas e aspirações das populações».