Saudando as pessoas com deficiência e suas famílias e valorizando a acção diária das organizações que intervêm sobre estas questões para «vencer invisibilidades, acrescidas dificuldades e obstáculos com que se confrontam», o PCP realça a necessidade de assegurar direitos na lei e na vida. Com esse objectivo, aliás, o Partido tem apresentado diversas propostas, designadamente na Assembleia da República.

Entre outras questões, o PCP defende a garantia de acesso de todos ao atestado multiusos e a sua gratuitidade, a eliminação das dificuldades de acesso aos produtos de apoio e eliminação das barreiras arquitectónicas, o reforço da protecção social dos sinistrados do trabalho, o alargamento dos critérios de atribuição da prestação social para a inclusão, a implementação do modelo de vida independente e a criação de um regime de antecipação da idade de reforma.

O Partido valoriza ainda «importantes avanços que se têm dado no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência», para os quais aliás tem contribuído, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de uma nova política que ponha fim ao reiterado incumprimento de muitos destes direitos.

No caso concreto das crianças com necessidades educativas especiais, o Partido considera fundamental assegurar uma «escola pública que lhes proporcione a igualdade de oportunidades nas aprendizagens», através da redução do número de alunos por turma e o reforço do número de professores da educação especial. Ao mesmo tempo que assegure aos jovens uma «transição para a vida activa assente no direito a terem direitos, sonhos e aspirações».