Trabalhadores fizeram-se ouvir no congresso dos hoteleiros
No exterior do hotel onde, em Albufeira, decorreu o congresso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), a Fesaht/CGTP-IN promoveu uma concentração, dia 11, a afirmar a posição dos trabalhadores.
Não faltará pessoal, com melhores salários e horários e respeitando direitos
O propósito de responder à letra às queixas patronais de falta de pessoal e dificuldades de recrutamento foi evidente logo nas faixas e cartazes exibidos por dirigentes e delegados sindicais de todo o País, que os ergueram mais alto quando ao local chegou o ministro da Economia, para se dirigir ao congresso.
Afirmando «AHP, temos solução!», as pancartas indicavam, uma a uma, as medidas necessárias: horários regulados, aumento dos salários, conciliação do trabalho com a família, emprego estável, progressão na carreira e no salário.
Numa moção, ali aprovada, foram expressas as exigências da federação e dos sindicatos da Hotelaria e Turismo, sobressaindo o aumento dos salários, em 90 euros, no mínimo, mas também reclamando o seu pagamento pontual (que continua a não ser respeitado em muitas empresas).
Nos hotéis e outras unidades de alojamento turístico, representados pela AHP, os salários são muito baixos. A Fesaht afirma que mais de 80 por cento dos trabalhadores aufere apenas o salário mínimo nacional.
A situação é agravada pelo facto de os horários de trabalho serem muito instáveis.
Como «práticas laborais que eternizam a precariedade e põem em causa a qualidade de serviço», na moção refere-se que «a esmagadora maioria das empresas recorre ao trabalho temporário e a empresas prestadoras de serviços, para assegurar serviços essenciais, como restauração, bebidas, andares e manutenção», registando-se ainda «um abuso na utilização de estagiários, que ocupam postos de trabalho permanentes».
Com a deflagração da epidemia de COVID-19, «muitas empresas do sector trataram de forma violenta os trabalhadores», despedindo-os em massa e retirando-lhes direitos conquistados ao longo de décadas (tais como prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte), que ainda não foram repostos.
Na moção afirma-se ainda que «há empresas que estão a iludir o Governo», pois recorrem a ajudas públicas, na figura de horário de trabalho reduzido, «mantendo, contudo, os trabalhadores em horários completos de 40 horas semanais».
Negociar e cumprir o CCT
A AHP recusa-se a negociar a revisão da tabela salarial, datando de 2008 a última que acordou com a Fesaht.
A perspectiva patronal sobre relações laborais ficou patente na sua proposta de reduzir para 22 as 164 cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor, «acabando praticamente com todos os direitos dos trabalhadores».
Mas, como foi denunciado durante a concentração, a AHP não cumpre o CCT em vigor e devia cumprir e fazer com que as empresas associadas o cumpram. São frequentemente desrespeitados direitos que o CCT consagra, como dois dias consecutivos de folga, pagamento de feriados a 200 por cento, pagamento de horas extra.