«O reforço do PCP nesta Assembleia será sempre um factor decisivo tanto para impedir o regresso dos partidos da direita ao poder como para impedir o regresso a maiorias absolutas de má memória», asseverou o parlamentar comunista e vice-presidente da Assembleia da República numa declaração política, dia 2, depois de recordar o papel decisivo dos comunistas para o «virar de página da vida política nacional» em 2015 e para a «reposição de direitos e rendimentos que haviam sido brutalmente retirados ao povo pelos governos do PSD e do CDS».

E valorizando todos esses avanços e o orgulho que o PCP tem de «ter contribuído para eles», deixou claro que com essa mesma «convicção e coerência» o Partido «não pode pactuar com opções do Governo que recusam prosseguir a reposição e conquista de direitos com uma resposta mais ampla aos problemas nacionais».

Opções do Governo, precisou em tom crítico, que a vida tem demonstrado que sacrificam a «resolução dos problemas nacionais a critérios dogmáticos impostos pela União Europeia» e sacrificam os «direitos dos trabalhadores aos interesses do grande patronato».

«Não há contas certas quando o salário dos trabalhadores não chega ao fim do mês. Não há agenda do trabalho digno quando se tem de pedir licença aos patrões para apresentar propostas sobre legislação laboral», realçou António Filipe, que se mostrou confiante de que «os portugueses saberão com quem podem contar».

Enganos...

Antes, abordando o processo que desembocou no chumbo do Orçamento do Estado, e servindo-se de um verso de uma canção de José Mário Branco como mote - «houve aqui alguém que se enganou» -, o parlamentar comunista foi taxativo na conclusão de que foram vários os que falharam na análise.

«Enganaram-se os partidos da direita e comentadores ao seu serviço que acusavam o PCP de transformar o debate sobre os OE numa mera encenação», «enganaram-se aqueles que pensavam que o PCP se intimidaria com a campanha de vitimização já em curso (…) de que a rejeição de uma proposta de Orçamento, que só tem o apoio do PS, é da responsabilidade do PCP, e não do PS», sublinhou António Filipe, para quem houve ainda outra figura central a incorrer no engano e a tornar-se ele próprio «um factor de instabilidade política»: o Presidente da República, «se pensava que ameaçar o PCP com a convocação de eleições antecipadas teria algum efeito sobre a independência do PCP para tomar as suas próprias decisões».

Em suma, «se alguém pensava que o PCP tomava as suas decisões cedendo a chantagem ou ameaças de qualquer tipo, ou na base de cálculos eleitoralistas de curto prazo, estava muito enganado», enfatizou António Filipe, garantindo que o posicionamento e intervenção do PCP em qualquer debate orçamental foi sempre o mesmo, pautado pelo «encontrar solução para os problemas nacionais».

Propostas que melhoram a vida

O aumento do salário mínimo nacional e do aumento geral dos salários como emergência nacional é uma das propostas com que o PCP se apresentará às eleições legislativas de 30 de Janeiro. A revelação foi feita por António Filipe na declaração política que proferiu no Parlamento, onde deixou ainda a garantia de que o PCP não abdicará de nenhuma das suas propostas. E enumerando as principais, adiantou que o PCP integrará como bandeiras da seu programa eleitoral propostas como a valorização das reformas e das pensões; a gratuitidade das creches para todas as crianças; medidas de salvação e reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Mas também propostas de valorização dos serviços públicos; de garantia do direito à habitação; de justiça fiscal, «aliviando os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios e os impostos indirectos e enfrentando os privilégios fiscais do grande capital».

Uma atenção particular do PCP merecerão ainda as medidas destinadas a apoiar as micro, pequenas e médias empresas.