As distribuições iniciaram-se na manhã de quinta-feira, horas depois de a Assembleia da República ter chumbado a proposta de OE apresentada pelo Governo, e continuarão nos próximos dias. Junto a empresas, terminais de transporte público, mercados, ruas e praças, os militantes comunistas fazem chegar as análises, posições e propostas do Partido a milhares de pessoas.

No texto principal do folheto, o Partido começa por sublinhar a urgência de responder aos graves problemas que o País e o povo atravessam, garantindo ser esse o sentido da sua intervenção em todos os momentos. Numa altura em que são anunciados «meios financeiros imensos», eles deverão servir precisamente para que haja «melhoria das condições de vida, progresso em direitos, combate às desigualdades e injustiças, defesa dos serviços públicos e da produção nacional», e não para «aumentar os lucros e os dividendos do grande capital».

É por o PS e o Governo terem recusado estas respostas, no Orçamento e para lá dele, que o PCP votou contra. E se não há estas respostas é apenas «porque o PS não quer».

Valorizar quem trabalha

No que diz respeito às respostas concretas, o PCP destaca o aumento geral dos salários como «emergência nacional»: a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850 euros a curto prazo é, garante, «uma necessidade e um factor de progresso e desenvolvimento». Em Espanha, recorda o Partido, o salário mínimo está a caminho dos 1000 euros e na Alemanha sofrerá um aumento de 400 euros, atingindo um valor superior a dois mil euros. Ora, realça o PCP, «os salários em Portugal não podem ficar ainda mais para trás», até porque «não há futuro para um país baseado em baixos salários».

Para além desta, o PCP enumera outras soluções «que foram recusadas» pelo Governo. E, desde logo, a revogação da caducidade da contratação colectiva e restantes normas gravosas da legislação laboral. Sobre a caducidade, o Partido realça não se tratar apenas de uma palavra, mas de questões muito concretas relativas a cortes de direitos, de subsídios, do pagamento do trabalho extraordinário, de folgas e de férias, bem como a desregulação dos horários e o condicionamento dos salários.

Soluções de fundo

Outra questão levantada pelo PCP e recusada pelo PS prende-se com a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Para os comunistas, o tempo não é de «promessas redondas», mas de medidas concretas que contribuam para a fixação e dedicação exclusiva ao SNS dos seus profissionais, «valorizando carreiras e remunerações». É isto, realça-se no documento em distribuição, que «garante mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos». Ao contrário do Governo, que continua a favorecer o negócio dos grupos privados da saúde, o PCP quer salvar o SNS, afirma-se.

Sem resposta continuam também a escola pública, com falta de professores e em risco de degradação, e a garantia do direito à habitação, com o Governo e o PS a recusarem revogar a lei das rendas do PSD/CDS e garantir, dessa forma, a estabilidade dos contratos e o controlo dos preços.

O PCP acusa ainda o Governo de nada fazer para controlar os preços da energia e dos combustíveis, permitindo que a maioria da população pague valores incomportáveis enquanto a GALP, só este ano, «já leva alcançado 327 milhões de euros de lucros». Também nas questões da justiça fiscal, da agricultura, das pescas, da indústria, da recuperação do controlo público dos sectores estratégicos, o Governo «cede perante o grande capital», acusa o Partido.

Alternativa necessária

No folheto em distribuição, o PCP afirma que o facto de o Governo ter admitido uma ou outra medida por si proposta só prova que «se bateu por encontrar soluções até ao fim». Porém, garante, a questão é que essas medidas «são parciais e estão longe de resolver muitos dos problemas mais urgentes».

Realçando que se move pelo objectivo de «garantir soluções e respostas», o PCP garante que continuará, em todas as circunstâncias, «ao lado de quem aspira a uma vida melhor». As suas propostas, assume, são a alternativa à ausência de respostas do Governo PS e simultaneamente aos projectos reaccionários de PSD, CDS e seus sucedâneos.