No Seixal, a Comissão Concelhia do PCP valoriza os resultados alcançados pela CDU: vitória na Câmara e Assembleia municipais, assim como nas freguesias de Amora, Corroios e União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e reforço da votação na freguesia de Fernão Ferro.

A actividade dos seus eleitos será norteada, nos próximos quatro anos, pelos 15 eixos de desenvolvimento constantes dos programas eleitorais, entre os quais se destacam a educação, a saúde, a habitação, a cultura, o desporto, a mobilidade e os transportes, a defesa da água pública, o desenvolvimento económico, a valorização do espaço público, a participação das populações. Ao mesmo tempo, garante o PCP, continuarão a ser reivindicados a construção do Hospital do Seixal, de novos centros de saúde e novas escolas do 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário, a resolução dos problemas ambientais, o financiamento das soluções de realojamento social, melhores transportes públicos e a reposição das freguesias.

Em Palmela, a CDU obteve a vitória na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias de Pinhal Novo, Quinta do Anjo e Poceirão e Marateca. A coordenadora concelhia da coligação denuncia as «posturas provocatórias e os comportamentos antidemocráticos que se verificaram na instalação de alguns dos órgãos autárquicos» e repudia «manifestações populistas, demagógicas» e atitudes «centradas em ajustes de contas com o passado e em “ódios pessoais”. E garante que «não se desviará do seu compromisso com as populações», mantendo o território no «trajecto de desenvolvimento local que é reconhecido através de vários indicadores sociais e económicos».

Princípios firmes

O vereador eleito pela CDU na Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, assumirá no mandato que agora se inicia responsabilidades nas áreas da agricultura, hortas urbanas e alimentação, espaços verdes e jardins, arquivo e biblioteca, serviço médico e veterinário. A decisão foi tomada depois de estarem salvaguardadas a independência política e alocados os meios necessários ao desempenho das funções.

Nas freguesias, a CDU constituiu os executivos naquelas em que detém maioria (Cernache e Taveiro, Ameal e Arzila) e passou a integrar um outro, em Eiras e São Paulo de Frades. Respeitando o voto popular, viabilizou ainda soluções em freguesias nas quais se registavam, em contexto da eleição dos órgãos, situações de empate susceptíveis de impedir condições de governabilidade. Na Assembleia Municipal, defendeu que a composição da mesa reflectisse a correlação de forças decorrente do acto eleitoral, acabando por se abster na votação por entender que estes princípios não estavam a ser respeitados.

No concelho de Sintra, um dos mais populosos do País, o vereador eleito pela CDU assumirá «responsabilidades de relevância municipal de forma a melhorar as condições de vida das populações», lê-se numa nota divulgada pela Coordenadora Concelhia da coligação. Em causa, explica-se, não está qualquer tipo de «alianças políticas», mas a expressão de uma «reiterada concepção e prática de procura de unidade em torno da resolução dos problemas concretos das populações, que a actual conjuntura possibilita».

A CDU garante que «mantém a sua plena autonomia e independência política» e que analisará «com rigor todas as propostas submetidas a aprovação nos órgãos municipais». O vereador Pedro Ventura assume, neste mandato, áreas como a gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), ambiente e mobilidade.

Em Vila Real de Santo António, o PCP retirou a confiança política ao vereador eleito pela CDU, Álvaro Leal, por este ter aceitado pelouros à revelia daquela que foi a decisão colectiva. Ao fazê-lo, afirma a Comissão Concelhia, foi «ao encontro da estratégia e objectivos do PS» e rompeu com o «compromisso colectivo que assumiu, quer como militante do PCP, quer como primeiro candidato da CDU», usurpando dessa forma os votos e o mandato que a CDU obteve. O PCP lembra, a este propósito, que a CDU «não é um projeto individual, nem um instrumento ao serviço de interesses pessoais», mas um «amplo projecto colectivo».

Travar abusos

Entretanto, em Lisboa, os vereadores eleitos pela CDU fizeram aprovar uma proposta que obriga todas as operações urbanísticas de que resulte acréscimo de superfície de pavimento superior a 800 m² à deliberação da Câmara Municipal. Os vereadores do PSD e do CDS, que votaram contra, propunham que tal só acontecesse a partir dos 1800 m².

Esta alteração obriga o município a deliberar sobre obras que, pela sua dimensão e impacto, são de grande importância para a cidade.