Autodeterminação do povo saarauí tem de ser reconhecida
Para o MDM, «chegou o momento» do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas (ONU) e do seu Secretário-geral, António Guterres, tomarem uma «posição definitiva» sobre a situação do Saara Ocidental.
Pôr um ponto final na descolonização do Saara Ocidental
Numa carta dirigida ao CS da ONU e a António Guterres, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) defende o «imediato reconhecimento do inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação», uma exigência que «urge ver cumprida» e que «reclama a solidariedade de todos quantos aspiram a um mundo de paz».
«A violenta opressão exercida pelo Reino de Marrocos sobre o povo saarauí, com décadas de ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental, associadas ao reiterado incumprimento das resoluções da ONU e de acordos, em particular do acordo de 1991, que prevê um referendo sobre a independência do Saara Ocidental, exige uma firme denúncia e condenação», afirma o MDM.
«Além da violenta repressão exercida pelas autoridades de Marrocos sobre a população saarauí nos territórios ilegalmente ocupados», o movimento de mulheres dá conta da «pilhagem» dos «recursos naturais» daquele povo, «não só por parte de Marrocos, mas também por parte da União Europeia (UE), que tem ostensivamente ignorado e desrespeitado os direitos do povo saarauí consagrados no direito internacional, assim como as deliberações do próprio Tribunal de Justiça (TJ) da UE», entidade que, inclusivamente, tem «denunciado a ilegal exploração de recursos do Saara Ocidental em acordos firmados entre a UE e Marrocos».
Exige-se:
# O respeito pelos direitos das mulheres, das crianças e do povo a uma vida digna;
# O fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020;
# O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população saarauí nos territórios ilegalmente ocupados;
# O respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima represente do povo saarauí;
# A libertação dos presos políticos saarauís detidos nas prisões marroquinas.