Estas são quatro das exigências centrais do Partido e foram sublinhadas por Jerónimo de Sousa no encerramento da sessão «Envelhecer com direitos. Surto epidémico. As respostas necessárias», que decorreu anteontem a meio da tarde no CT Vitória, em Lisboa.

As propostas decorrem de uma perspectiva oposta àquela que o Governo quer manter e o Secretário-geral do PCP fez questão de a deixar clara, afirmando a necessidade de romper com «a ideia de que o aumento da esperança de vida é um fardo social insustentável para o erário público».

Traduzido em matérias concretas, para os comunistas portugueses «não é aceitável que a par do aumento das pensões mais baixas, os pensionistas que mais anos descontaram para o regime contributivo vejam as suas reformas perder poder de compra ano após ano».

Jerónimo de Sousa considerou inevitável reconhecer «o valor e a importância da intervenção determinada e decisiva do PCP para que ao longo dos últimos cinco anos se tivessem assegurado aumentos», materializados em mais 34 e 50 euros, mas não só «o PS rejeitou a proposta do PCP que alargava a todos esse aumento extraordinário» como, para 2022, «teima em não dar um sinal de inversão na necessária reposição do poder de compra de todos os reformados e pensionistas com pensões acima dos 658 euros».

Nesse sentido, «o PCP coloca como de inegável justiça a proposta que garanta (...) para todas as reformas um montante mínimo de 10 euros».

O Secretário-geral fez as contas e depois de provar que, a vencer a intenção do Governo, as reformas entre os 700 e os 1200 euros teriam crescimentos entre os 6,30 e os 4,80 euros, rejeitou a estigmatização dos pensionistas com alegadas pensões altas. «Em primeiro lugar, porque a maioria não as tem efectivamente». Em segundo, porque não podem ser impedidos de «ter a reposição anual do seu poder de compra». Em terceiro porque se trata de «reformados que tiveram longas carreiras contributivas, cujo salários permitiram maiores descontos para a Segurança Social» e, em último, mas não menos importante, porque «são um universo de reformados que, entre 2011 a 2015, sofreram cortes nos valores nominais das suas reformas e ficaram sujeitos a uma redução da sua pensão com a criação da contribuição extraordinária».

Justas reivindicações

Ora, insistiu Jerónimo de Sousa, «não é aceitável que, para 2022, em que o Governo prevê crescimento económico de 5,5% e em que o aumento dos salários e das pensões deveriam ser elementos fundamentais na dinamização da economia», aquele «mantenha para os reformados com mais de 658 euros a aplicação dos critérios restritivos que emergem da legislação criada por um governo do PS em 2007».

Necessárias para o Partido são, igualmente, «a valorização das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social, com a criação de dois novos escalões, e a eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que se reformaram antes das novas regras», assim como «garantir o acesso à reforma sem penalizações a todos os trabalhadores com o mínimo de 40 anos de descontos, independentemente da idade».

Além destas, o dirigente comunista realçou outras reivindicações a carecer de aplicação imediata, como a reposição da justiça «nas pensões dos trabalhadores em situação de desemprego de longa duração», o «reforço de outras importantes prestações sociais no âmbito do regime não contributivo, de que é exemplo o Complemento Solidário para Idosos»».

Melhores pensões, mais saúde, rede pública

Além de propostas mensuráveis em euros, o PCP salienta que «o combate às desigualdades sociais e à pobreza entre os idosos e a elevação das suas condições de vida exigem o fortalecimento de outros importantes serviços públicos». Por isso, o Secretário-geral do Partido frisou a urgência de assegurar no Serviço Nacional de Saúde «mais profissionais, retomando o funcionamento dos cuidados primários, o acesso a diversas consultas de especialidade» e «aos cuidados de medicina física e de reabilitação, bem como o reforço da saúde mental».

Jerónimo de Sousa deixou ainda «uma palavra sobre a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio à Terceira Idade», defendendo investimento para a sua «requalificação através do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros instrumentos de financiamento» e «a criação de uma rede pública», sem a qual «não será possível pôr fim às listas de espera, à proliferação de lares ilegais, às mensalidades incomportáveis para os idosos e para as famílias».

Aliás, logo a abrir a sessão, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central, esclareceu que para o PCP, envelhecer com direitos dando as respostas necessárias, incluindo aos problemas colocados ou agravados pelo surto epidémico, é uma prioridade. Desde logo sustentando que «um País que tem um elevado peso [demográfico] de reformados, pensionistas e idosos, não pode dispensar nem desvalorizar o valor da sua participação social, política e cultural», pelo que «é preciso intervir pela eliminação das restrições ao regular funcionamento das associações de reformados, pensionistas e idosos e aos seus grupos culturais, exigindo a criação de uma linha de financiamento ao movimento associativo».

Fernanda Mateus reafirmou, também, a urgência de reforçar o SNS, «sem o qual não teria sido possível dar resposta ao surto epidémico»; que «se há ilação a tirar do surto epidémico é a necessidade de não se adiar mais a criação de uma rede pública de equipamentos serviços, designadamente de lares que assegure igualdade de acesso em qualquer região do País». Mas não esqueceu que, como pano de fundo de todos os problemas aos quais é preciso dar resposta, está a necessidade de consolidar e aprofundar o sistema público de Segurança Social, assente nos princípios da justiça contributiva e da justiça distributiva. «Princípios fundamentais que exigem a defesa do sistema público, o fortalecimento das suas receitas, para as quais o aumento do salário mínimo para os 850 euros daria um forte contributo», lembrou.

Reformados, sim mas não acomodados

Para além de Jerónimo de Sousa e Fernanda Mateus, intervieram na sessão outros oito oradores, confirmando, para além do que se podia observar pela presença de uma plateia cheia e interessada, que os reformados não estão acomodados, como de resto referiram, à vez, Rodolfo Caseiro e António Tremoço, que deixaram fortes apelos à participação política e social dos pensionistas e idosos, com prioridade para as acções reivindicativas convocadas para o próximo dia 22. No que foram secundados com ênfase por Casimiro Menezes, que detalhou as reivindicações do MURPI, no fundamental as explanadas por Jerónimo de Sousa e Fernanda Mateus nas respectivas intervenções.

Já Adelaide Alves, da Comissão do PCP para as questões da Segurança Social, deu conta de muitas das perguntas e contributos que chegam ao PCP, corroborando que não se pode falar de envelhecimento com direitos sem políticas de valorização de todas as reformas, pensões e prestações sociais, de investimento nos serviços públicos e redução dos custos da habitação, de abolição das taxas moderadoras ou da criação da rede pública de equipamentos e serviços que assegure a assistência e a fruição da vida.

Viver com alegria e acesso a actividades sociais e recreativas que, em boa parte, são assegurados por um movimento associativo cujos problemas e dificuldades «são anteriores à pandemia, mas que aumentaram com esta», reclamando-se atalhar a vulnerabilidade financeira que as instituições sobre-acumularam com o encerramento das actividades nos centros de Dia e de Convívio e com as despesas decorrentes da adaptação aos planos de contingência que prosseguem, disse, por seu lado, José Núncio.

Sobre a situação do SNS e o seu fortalecimento, visando recuperar atrasos acumulados durante os últimos meses e reverter a sua degradação promovida pelos governos de turno ao longo de décadas, para que cumpra a missão para o qual foi criado, de assistir na doença e prevenir o seu aparecimento como elementos centrais de uma vida digna, designadamente na velhice, falou Teresa Carvalho.

Isabel Quintas abordou os obstáculos propositadamente erigidos na interacção dos reformados com os serviços da Segurança Social, designadamente por via remota, o que confirma a premência de «dotar o sistema dos meios técnicos e humanos para atribuir as prestações em tempo útil a quem delas carece», ao passo que Isabel Alves, reproduzindo na tribuna o contributo enviado por Vítor Duarte, frisou que uma Segurança Social melhor implica que o Estado assuma em toda a linha as funções sociais que lhe estão atribuída, como é o caso da recuperação de equipamentos, serviços e valências e o estabelecimento com parceiros sociais de compromissos estratégicos em regime complementar, assegurando a sua qualidade e protegendo idosos e famílias da proliferação de ilegalidades.