Dois anos lectivos cheios de perturbação e mais de um milhão de alunos com a aprendizagem comprometida é o resultado, comprovado até pelos estudos promovidos pelo Ministério da Educação, das sérias complicações provocadas pela COVID-19 no sistema público de ensino.

«Aquilo com que nos deparamos no início do ano lectivo foi que, nem as condições mínimas exigíveis para um qualquer ano lectivo estão reunidas, quanto mais o reforço acrescido de meios que se exigem para enfrentar os atrasos e dificuldades», afirmou a deputada comunista face ao que os anúncios do Executivo «deram a entender»: o Governo «anunciou o Plano de Recuperação de Aprendizagens, cheio de boas intenções, mas a verdade é que isso não correspondeu a medidas estruturais».

Para responder à necessidade de recuperar aprendizagens, e ao invés de garantir um maior acompanhamento com a redução do número de alunos por turma, a diferenciação pedagógica para atender a casos particulares e a criação de equipas multidisciplinares capazes de coordenar e implementar planos de recuperação, o Governo optou por abrir as escolas «sem professores, sem assistentes operacionais, sem técnicos especializados, sem administrativos e sem medidas concretas que o permitam», acrescentou.

Concretamente quanto à falta de professores (ver caIxa), a situação é incontornável, realçou Alma Rivera. «As escolas abriram sem as necessidades preenchidas e os quadros estabilizados e, como já vem sendo hábito, sem que se tomem medidas para resolver a situação», afirmou, acrescentando que este problema não se resolverá «sem valorizar a profissão e resolver o problema dos concursos».

O número de assistentes operacionais também continua a «ser uma grave insuficiência que põe em risco as aprendizagens e os alunos», assim como o de técnicos especializados. No caso dos psicólogos, por exemplo, são muitos os casos em que há apenas um «para milhares de alunos».

Salvar a Escola Pública

Segundo o Grupo Parlamentar do PCP, para que a Escola Pública possa responder à fundamental missão que tem por diante, impõe-se a adopção de medidas de carácter pedagógico e social, «a começar pela gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório» como complemento à gratuitidade dos manuais escolares, mas também a «redução do número de alunos por turma e a garantia de condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos».

O PCP também aponta como medidas indispensáveis o «reforço das horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias e dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a criação e reforço de equipas multidisciplinares específicas que articulem os Planos de Recuperação; a contratação, com vínculo efectivo, de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas; a alteração da portaria de rácios e o fim do bloqueio ao acesso aos quadros e à carreira docente».

Mais professores e com direitos

Na segunda-feira, 4, véspera do Dia Mundial do Professor e da jornada de luta destes profissionais (ver página 12), o PCP apresentou na Assembleia da República seis iniciativas legislativas com medidas imediatas e com propostas para resolver os problemas de fundo dos professores e educadores, que são também de toda a Escola Pública.

Para o PCP, a «gravíssima falta de professores» que deixa, na altura do arranque do ano lectivo, milhares de alunos sem professores a algumas disciplinas, o «grave problema da precariedade» na carreira docente ou o «elevado envelhecimento do corpo docente, a falta de condições de atractividade aos jovens e o elevado ritmo de aposentações», são questões que se impõem resolver. O PCP propõe:

– Colocação de mais docentes e incentivos para os professores e educadores com o reforço do crédito horário, preenchimento dos horários incompletos, complemento de alojamento e de deslocação;

– Vinculação extraordinária imediata de todos os docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário com dez ou mais anos de serviço;

– Vinculação até 2023 dos docentes com pelo menos cinco anos de serviço;

– Combater a desmotivação e saída de professores do sistema com a justa contabilização do tempo de serviço dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social e a abertura de concurso extraordinário de mobilidade interna considerando horários completos e incompletos;

– Valorizar a docência, retirar barreiras administrativas à progressão na carreira com a abertura de um processo negocial para eliminar as vagas de progressão para os 5.º e 7.º escalões;

– Alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário com a garantia de um concurso público, nacional, ordenado por lista graduada com base em critérios objectivos e transparentes para o funcionamento estável e digno da Escola Pública.