No dia 15 de Setembro, as condições atmosféricas adversas obrigaram à mudança de planos relativamente ao local onde decorreu a última acção do segundo dia de campanha oficial para as eleições autárquicas. A sessão pública com Jerónimo de Sousa acabou por decorrer no Auditório Municipal José Carlos Ary dos Santos, equipamento projectado e concretizado pelo município, onde estiveram mais de uma centena de pessoas, eleitos, candidatos e activistas da CDU. Presente esteve também João Dias Coelho, da Comissão Política do Comité Central e responsável pela Direcção Regional do Alentejo do PCP.

Ali, o Secretário-geral do Partido trouxe para a ordem do dia o tema «Água Pública», não fosse este um concelho que, após a Revolução de Abril e com a intervenção da CDU, foi pioneiro na resposta aos problemas mais prementes das populações, dotando-o, nesta área, de essenciais redes de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos. Um caminho que vem sendo destruído com sucessivas alterações legislativas – feitas pelas maiorias parlamentares e às quais o PCP sempre se opôs – que abriram caminho à privatização dos serviços de águas.

«Foram os municípios geridos pela CDU que primeiro garantiram o direito à água e ao saneamento às suas populações. E são também hoje os municípios da CDU que mais se destacam na defesa da água pública», como os de Avis e Monforte, «resistindo e demarcando-se de soluções que têm como objectivo a alienação e privatização da sua distribuição», destacou Jerónimo de Sousa.

Considerou por isso «inaceitável» que o Governo PS «continue a impedir o acesso dos munícipes a candidaturas a fundos comunitários para renovação das suas redes, tentando forçá-los por via da chantagem a que alienem as suas competências no plano do abastecimento em baixa».

«É significativo que os governos que insistem em passar competências para as autarquias, libertando-se de responsabilidades e transferindo, de facto, encargos, neste sector, insistam em expropriar os municípios de competências que são e devem continuar a ser das autarquias», acusou o Secretário-geral do PCP.

Como reivindicação mais urgente, avançou com a necessidade da construção da Barragem do Crato-Pisão, «fundamental para regar uma área de mais de nove mil hectares nos concelhos de Crato, Alter, Fronteira, Portalegre e Avis e para o abastecimento de água das populações».

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa criticou ainda o aumento do preço da electricidade – anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 1 de Outubro –,considerando «inadmissível, num País com os preços mais elevados de energia e onde as empresas do sector apresentam lucros de centenas de milhões de euros, que o Governo nada faça» para travar esta subida, de 1,05 euros por mês para a maioria dos consumidores em mercado regulado.

Reforço da luta
A iniciativa, contou, primeiro, com as palavras deFernando Carmosino, mandatário da candidatura. «O reforço da CDU nos vários órgãos autárquicos do distrito» é «garante do reforço da luta pela concretização dos projectos estruturantes que corrijam as assimetrias e a interioridade que o Alto Alentejo se encontra, fruto das sucessivas políticas de direita do PS, do PSD e do CDS», sintetizou, reafirmando que «é preciso passar dos anúncios de obras» e concretizar «projectos há muito anunciados», como a electrificação e modernização da Linha do Este ou a construção da ponte internacional sobre o rio Sever.

Intervieram, também, Nuno Silva e Gonçalo Lagem, que se recandidatam a presidentes das câmaras municipais de Avis e Monforte, respectivamente. Nestes concelhos de maioria CDU é inegável o seu trabalho e intervenção, em contraste com o deserto de iniciativa e obra de outros concelhos do distrito de Portalegre.

«Com a nossa experiência e conhecimento do território, tudo faremos para melhorar este concelho e colocar Avis em patamares ainda mais elevados do desenvolvimento», acentuou Nuno Silva, garantindo que a CDU vai «continuar a construir um concelho com mais e melhor qualidade de vida, mais humano, mais qualificado e mais justo».

O candidato criticou, também, o modelo de descentralização de competências para as autarquias locais, tendo defendido que as câmaras municipais não podem ser extensões da administração central, bem como ficar dependentes de uma eventual disponibilidade de fundos comunitários ou do tão Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), «As populações sabem que podem contar connosco. Não estamos cá com programas eleitorais eventualmente tentadores em aparência, mas ocos em conteúdo, assentes apenas por palavras bonitas, mas vazias», referiu, acusando a oposição de não saber distinguir, muitas vezes, entre o que são «as competências locais e as do Poder Central».

Como compromisso para os próximos quatro anos, avança-se, entre outras medidas, com um programa de revitalização sócio-económica do mercado municipal; melhorar a mobilidade do território, prosseguindo a política de conservação de estradas e caminhos públicos municipais; continuar a lutar pela implementação de um novo eixo de ligação entra a A23 e a A6 (entre Abrantes e Estremoz), que atravesse o território; prosseguir o trabalho para a construção de uma nova escola em Avis, em Articulação com o Ministério da Educação; continuar a apoiar e a incentivar as colectividades, associações, grupos e outras expressões do movimento associativo.

Também Gonçalo Lagem frisou que os candidatos da CDU são «efectivamente diferentes» dos outros, uma vez que «utilizamos estes cargos em prol do bem comum, do serviço público, para servir as pessoas, sem interesses pessoais».

42.º aniversário do SNS

No dia em que se assinalou o 42.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Jerónimo de Sousa destacou, em Avis, que «não há alternativa ao serviço público na garantia de acesso aos cuidados de saúde para todos, o que exige mais investimento em profissionais e equipamentos», naquela distrito «onde faltam e urge colmatar a falta de médicos de família e de várias especialidades, enfermeiros, pessoal auxiliar» e «equipamentos».

«Não se pode dizer que se está com o SNS e fazer a política de desvalorização do serviço público e de favorecimento dos grupos económicos da saúde, como tem acontecido com sucessivos governos», acusou, exigindo: «Se há os milhões como dizem, e há, então que esse dinheiro sirva para garantir os investimentos que o Governo continua a adiar».

Valorizar a Escola Pública dando mais força à CDU

O Secretário-geral do PCP esteve, no dia 15 de Setembro, numa escola do concelho de Palmela, de maioria CDU, para assinalar o arranque do ano lectivo, ainda em ambiente epidémico e marcado pela precariedade da carreira docente, falta de professores, assistentes operacionais e técnicos especializados, mas também pela transferência de competências na área da educação para as autarquias.

A visita à Escola Básica Zeca Afonso, na freguesia de Pinhal Novo – com 376 alunos, 100 dos quais do pré-escolar, foi acompanhada – entre outros eleitos e candidatos – por Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal (CM), que se recandidata a um terceiro mandato, e por Carlos Almeida, primeiro candidato da CDU à Junta de Freguesia de Pinhal Novo. O equipamento foi recentemente alvo de obras de requalificação de mais de 400 mil euros.

No actual mandato, este município educador investiu cerca de quatro milhões de euros na requalificação de equipamentos, apoio aos transportes escolares, refeições gratuitas e distribuição de frutos. Também as juntas de freguesia do concelho realizam importantes trabalhos de construção e de limpeza variados.

Construir a segunda fase da Ampliação da Escola Básica de Cabanas e atribuir gratuitamente os cadernos de actividades aos alunos do ensino básico são compromissos das CDU para o próximo mandato.

«Com esta visita, quisemos assinalar a importância e o papel das autarquias na defesa da Escola Pública», salientou Jerónimo de Sousa, condenando a «desresponsabilização» do Governo naquilo que são suas competências.

Reclamou, por isso, o reforço dos apoios psico-pedagógicos e sociais – face à «degradação da saúde mental» por causa da COVID-19, a contratação dos trabalhadores em falta, professores e auxiliares, e a diminuição do número de alunos por turma. Em conclusão: um maior investimento do Estado na educação, insuficiente para as necessidades actuais.