O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 9, na Voz do Operário, em Lisboa, aprovou as Prioridades da Política Reivindicativa da confederação para o próximo ano e também uma resolução, intitulada «Aumentar os salários, reduzir os horários, garantir emprego com direitos! Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Os documentos foram apresentados em conferência de imprensa ao final da tarde dessa quinta-feira. A Secretária-geral, Isabel Camarinha (que esteve acompanhada de Joaquim Mesquita, Andrea Doroteia e Libério Domingues, membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional), considerou que o aumento geral dos salários e, em particular, do salário mínimo nacional, é considerado como «uma emergência» e «a questão mais importante para a CGTP-IN e para os trabalhadores».

A esta exigência é dedicado o primeiro capítulo das Prioridades da Política Reivindicativa, antecedido de uma introdução em que se indica o caminho de «organização, esclarecimento, mobilização e unidade dos trabalhadores para a luta» como «factor determinante para atingirmos os objectivos a que nos propomos».

Depois do «Aumento geral dos salários para responder aos problemas estruturais do País», a Intersindical Nacional defende «Semana de 35 horas para todos os trabalhadores», «Emprego de qualidade e com direitos», «Repor o direito de contratação colectiva e revogar as normas gravosas do Código do Trabalho» e «Desenvolver os serviços públicos e as funções sociais do Estado».

Na resolução, o Conselho Nacional inscreveu quatro decisões:

– «Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo nacional como eixos centrais dessa luta»;

– «Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores»;

– «Afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, em todas as empresas e locais de trabalho, confrontando as empresas e as confederações patronais com os seus posicionamentos anti-sindicais»;

– «Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho».

Cinquentenário

É sublinhada, na resolução, a importância das iniciativas agendadas no âmbito do 50.º aniversário da CGTP-IN:

– o debate «Serviços públicos e funções sociais do Estado num Portugal de progresso e justiça social», hoje, dia 16, em Coimbra;

– o encontro «50 anos com os trabalhadores – Acção e luta, por um Portugal com futuro», marcado para dia 7 de Outubro, na Aula Magna, em Lisboa.

Também é realçada a importância da preparação e da mobilização para o Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva, marcado para 28 de Outubro.

Lutar por vida melhor

«Vamos à luta por uma vida melhor, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais já assumidas e que, neste quadro, ganham ainda maior importância», apela o Conselho Nacional da CGTP-IN, destacando:

– o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores,

– a valorização das carreiras e profissões,

– a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, no curto prazo,

– o aumento real das pensões,

– o combate à precariedade,

– a luta pelas 35 horas, sem redução de salário, e o combate à desregulação dos horários de trabalho,

– a exigência de cumprimento dos direitos consagrados e de reposição dos atacados,

– a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o valor da indemnização por despedimento,

– o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,

– a garantia de condições de trabalho, nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho,

– a liberdade de actividade e intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho.