A CDU insiste na defesa do direito à cidade. Houve alguns avanços, neste último mandato?

A situação é contraditória. Em termos gerais, olhando para as diferentes áreas em que se desdobra o direito à cidade, não podemos dizer que tenha havido uma evolução positiva, pelo contrário. Aliás, isso explica o alargamento, em diversos sectores e camadas da população, da consciência de que o direito à cidade é uma reivindicação que transporta consigo uma pertinência e uma urgência evidentes.

A perda de maioria absoluta, por parte do PS, há quatro anos, correspondeu a um desenvolvimento positivo, pela criação de melhores condições para se avançar na concretização deste direito. Os vereadores do PCP, eleitos pela CDU, demonstraram, com a sua intervenção, que era possível ter ido mais longe. Não há aspecto positivo da acção da Câmara, nestes últimos anos, que não tenha associada a iniciativa e a intervenção da CDU: da criação de um Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (o PACA) à redução substancial do preço dos transportes públicos, passando pela regulação do alojamento local, por medidas no domínio da cultura e do desporto, da mobilidade e do espaço público, entre tantas outras. Porém, muitas destas medidas ficaram no papel ou não tiveram concretização plena.

As condições criadas pela perda da maioria absoluta não corresponderam aos avanços concretos que teria sido possível alcançar. Isso aconteceu, em parte, porque muito cedo o BE optou por caucionar a acção do PS e a continuidade da sua política em áreas fundamentais.

Que linhas são consideradas prioritárias, para assegurar esse direito de todos à cidade?

Definimos algumas linhas essenciais a prosseguir na conquista do direito à cidade: aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis; combater a especulação imobiliária; reabilitar os bairros municipais e melhorar a sua gestão; valorizar os serviços públicos, de responsabilidade municipal ou do Estado central; melhorar a qualidade do transporte público, apontando à sua tendencial gratuitidade; promover e democratizar o acesso à cultura e ao desporto; melhorar a qualidade do ambiente urbano (o que implica obrigatoriamente, entre outras medidas, a substituição progressiva, mas definitiva, do aeroporto da Portela); qualificar o espaço público e alargar as condições para a sua fruição; diversificar a base económica de desenvolvimento da cidade, combatendo a excessiva dependência do turismo; garantir mecanismos efectivos de participação da população e dos trabalhadores do município nas decisões que os afectam.

Como será possível inverter a tendência de saída da população trabalhadora, que se acentuou desde 2013-2014?

É urgente travar a especulação imobiliária. Isso exige um planeamento eficaz, que ordene os usos do solo e não deixe nas mãos do promotor imobiliário todo o desenvolvimento da cidade; medidas ao nível da política de solos, por exemplo, combatendo processos de apropriação privada de mais-valias geradas por decisões públicas. Exige, obviamente, uma forte iniciativa ao nível das políticas de habitação.

É necessário aumentar a oferta de habitação pública, seja reabilitando e disponibilizando património municipal apto a essa finalidade, seja chamando o Governo a assumir as suas responsabilidades. É necessário revogar, de vez, a malfadada «lei dos despejos», substituindo-a por uma lei do arrendamento, que assegure o direito à habitação e estimule e credibilize o arrendamento. É necessário incentivar as soluções cooperativas e chamar os promotores imobiliários a uma maior responsabilização (por exemplo, condicionando operações de construção e/ou reabilitação à disponibilização de fogos para habitação a custos acessíveis).

Tudo isto deve ser feito no quadro de um desenvolvimento mais equilibrado da Área Metropolitana de Lisboa, mais policêntrico, com uma mais equilibrada distribuição de funções, designadamente económicas, e atenuando a tendência para a macrocefalia de Lisboa.

Aprovada a proposta do PCP para um programa de arrendamento a custos acessíveis (PACA), pouco se avançou na sua realização. Porquê?

Pouco se avançou, de facto, algumas poucas centenas de fogos, algo que não desvalorizamos – pelo contrário –, mas que fica aquém das possibilidades e muito aquém das necessidades.

Não foi por falta de recursos. Os orçamentos aprovados pela maioria PS-BE estiveram sempre bem acima dos mil milhões de euros, no universo consolidado da Câmara e empresas municipais.

Podemos concluir que esta não foi uma prioridade e que se torna necessário, nos próximos anos, alinhar os recursos disponíveis com o reconhecimento do carácter prioritário deste programa.

Alguns estão a procurar focar as atenções na forma como as forças políticas se irão posicionar depois das eleições. Como olhas hoje para o dia 27 de Setembro?

O quadro que resultará das eleições está em aberto. Este é o momento de construirmos um resultado da CDU capaz de abrir caminho a uma governação democrática da cidade, que rompa com opções estruturantes da gestão municipal das últimas duas décadas, que puseram em causa o direito à cidade, primeiro pela mão do PSD-CDS e depois pela mão do PS (no último mandato, com o apoio do BE).

Como temos afirmado, estamos preparados para disputar e assumir todas as responsabilidades, incluindo a presidência da Câmara.

Em qualquer circunstância, não abdicaremos nunca de denunciar e combater o que está mal e as opções que o determinam, nem de construir soluções para responder aos problemas e bloqueios que Lisboa enfrenta – o que faremos, a partir do dia 27, com a força que a população nos der e com as responsabilidades que essa força vier a determinar.