Em declaração sobre as conclusões da CPI proferida sexta-feira, 23, o deputado Duarte Alves começou por explicar que se «os trabalhos permitiram reforçar as conclusões já apuradas em momentos anteriores – desde logo a responsabilidade dos governos de PS, PSD e CDS nas opções que levaram ao descalabro do BES e à sangria de recursos públicos para o NB» –, tendo «o mérito de dar visibilidade aos negócios ruinosos realizados pelo BES com a complacência do supervisor e de sucessivos governos, bem como às graves consequências das opções de gestão do NB», é no entanto de lamentar que a proposta de relatório final «não corresponda ao propósito de apurar as responsabilidades políticas sobre o que se tem passado no NB».

De forma detalhada, Duarte Alves valorizou o facto de se ter tido acesso «ao relatório interno de avaliação da actuação do Banco de Portugal (BdP)», à «lista dos maiores devedores do BES/NB» e de se ter procedido à «audição de alguns [deles]», e de se ter incorporado o «relatório de auditoria do Tribunal de Contas».

«Estes três elementos novos, bem como o desenrolar dos trabalhos da CPI, permitiram confirmar com maior evidência as conclusões que o PCP tinha já retirado», designadamente a «inadequação do modelo de supervisão dita independente e as graves falhas do BdP, agravadas pelas portas giratórias entre grandes auditoras, bancos e BdP; a fraude que representou a resolução decidida pelo governo PSD/CDS; o carácter ruinoso da privatização, decidida pelo Governo PS, entregando o banco a um fundo privado (a Lone Star); a situação inaceitável em que a limpeza do activo do banco é feita com recursos públicos, suportados pelos portugueses, sem que o banco seja colocado na esfera pública; o papel das autoridades europeias, designadamente da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) e a aceitação dessas imposições pelos governos», acrescentou o eleito comunista.

Para o Partido, ficou igualmente claro que «a gestão da actual administração do NB é marcada pelo interesse do accionista Lone Star; que a falta de mecanismos de controlo, a utilização de entidades sediadas em offshores, (...) não afastam a forte possibilidade de que tenham sido feitas vendas de activos a partes relacionadas com a própria Lone Star; que o facto de não ter sido possível (...) identificar o nome das diversas entidades e investidores na cadeia de propriedade (…) demonstra a falta de transparência destes fundos de investimento, e, finalmente, que os recursos do Fundo de Resolução entregues ao NB para benefício da Lone Star, são mesmo recursos públicos, como o PCP sempre afirmou».

Duarte Alves precisou, também, as responsabilidades políticas do BdP e das autoridades europeias, bem como dos governos PSD/CDS e PS, criticando, neste âmbito, que o relatório final assuma «um registo de equidistância», não desenvolva «as responsabilidades da União Europeia, do BCE à DGComp», e, sobretudo, caucione a teoria de que «os governos, tanto do PSD/CDS como do PS, foram como que obrigados a tomar as decisões então assumidas».

«Os governos de PSD/CDS e do PS foram os que, à vez, prosseguiram este rumo que nos levou» a «um banco em que já foram enterrados mais de 8 mil milhões de euros de recursos públicos», acrescentou Duarte Alves, que depois de indicar as insuficiências e os vários pontos que importava melhorar no relatório final da CPI, sublinhou: «não contem com o PCP para isentar as responsabilidades dos governos».

«Desde 2014 que o PCP afirma a necessidade de garantir o controlo público sobre o NB» e reitera a necessidade de «responsabilizar a administração do NB mas também os supervisores, os governos de PS, PSD e CDS, bem como a União Europeia, aspecto que o relatório proposto não contempla de forma satisfatória», insistiu.