O problema está longe de ser novo – há todo um histórico indissociável das opções políticas de sucessivos governos -, mas ganhou maior visibilidade e agudizou-se com o quadro epidémico em que o País vive há cerca de ano e meio.

Não sendo esta situação uma novidade, menos o é a posição que sobre a mesma é há muito assumida pelo PCP: por um lado, de alerta para os impactos e riscos de tal carência de recursos humanos, tanto na qualidade dos serviços prestados aos utentes como no que isso representa de sobre-esforço para os profissionais de saúde; por outro lado, de apresentação de propostas e de contínua exigência de medidas que colmatem insuficiências e respondam aos problemas.

Esse é, uma vez mais, o sentido dos três diplomas na área da saúde agora entregues na Assembleia da República. Em dois deles, o objectivo em vista é a contratação de trabalhadores da saúde para as unidades do SNS, sendo que uma das iniciativas é dirigida em particular à contratação de enfermeiros recém-licenciados. No terceiro projecto de resolução, sabendo-se da eficácia da vacina no controlo da epidemia de COVID-19 e tendo em mira a protecção da saúde de toda a população, recomendado é ao Governo que adopte com urgência medidas que acelerem o processo de vacinação. A diversificação da compra de vacinas, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, é uma dessas medidas preconizadas pelo PCP, que defende ainda no seu diploma que o Executivo aumente a «capacidade dos centros de vacinação» (com a abertura de mais centros e a contratação de mais trabalhadores), o reforço dos meios alocados à vacinação no domicílio, bem como a criação de todas as condições para que os trabalhadores adiram sem constrangimentos ao processo de vacinação.

Por vínculos estáveis

Já no que se refere à recomendação para que o Governo reforce a contratação de trabalhadores da saúde para as unidades do SNS, uma das medidas propostas é a conversão dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo e incerto em contratos de trabalho com vínculo efectivo.

Alterar a norma legislativa que impede a contratação de trabalhadores da saúde que não tenham sido previamente contratados com um contrato de trabalho precário é outra das medidas recomendadas ao Executivo, a quem é sugerido ainda que integre na carreira e com vínculo efectivo os trabalhadores da saúde com contratos de substituição. O Governo é instado, por fim,a garantir a autonomia das unidades do SNS na contratação dos trabalhadores de que precisam, dispensando-se a autorização do Ministério das Finanças.

Quanto ao projecto de resolução sobre a contratação dos enfermeiros recém-licenciados, o que é proposto é que seja aberto um concurso de «carácter excepcional e simplificado», por forma a permitir a sua integração na carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e ao breve início de funções no SNS para reforço da capacidade no combate à epidemia e na recuperação dos atrasos na prestação de cuidados nos centros de saúde e nos hospitais.