A deputada comunista Ana Mesquita inquiriu o Governo sobre as razões que levaram este a não resolver em devido tempo a carência de trabalhadores nos museus nacionais e a optar pela proliferação de vínculos precários na Administração.

Em causa está a política de estrangulamento de contratações de trabalhadores para os serviços, orientação há muito enraizada e que tem como consequência uma crónica falta de pessoal na Direcção-Geral do Património Cultural e estruturas dependentes. Mas não só: tem comprometido também a passagem de conhecimento e de experiência entre gerações.

Paradigmático da situação a que se chegou foi o condicionamento - por falta de vigilantes – que o Museu Nacional de Arte Antiga se viu obrigado a impor no acesso a áreas do percurso expositivo.

A situação foi entretanto mal «remediada», como aliás em outros museus, com a entrada de novos vigilantes. Só que em regime de outsourcing, e com a «contratação de um “banco de horas”», não obstante este problema da falta de pessoal ser há muito uma realidade.

O que o Governo faz, por conseguinte, é promover o trabalho com vínculos precários, «dando o pior exemplo», critica Ana Mesquita, para quem esta é uma situação «inadmissível». Daí considerar que o Executivo o que tem de fazer é adoptar as medidas que sejam necessárias a uma contratação atempada e com direitos, a par da justa e devida valorização profissional e salarial dos trabalhadores. Tanto mais que, explicitou na pergunta que dirigiu à ministra da Cultura, no caso dos museus, palácios, monumentos e sítios, estamos a falar de trabalhadores «sujeitos a um regime de trabalho ao fim-de-semana que, a par dos baixos salários, torna o exercício de funções mais penoso e ainda mais difícil a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar».

Valorizar os trabalhadores

«Como explica o Governo a contratação de um suposto “banco de horas” na Administração Pública, sabendo que se trata da imposição do trabalho não remunerado, da desregulação de horários de trabalho e da retirada de tempo de descanso?», questiona Ana Mesquita, que indaga ainda sobre as medidas urgentes que aquele pensa tomar para «suprir a falta de trabalhadores» quer nos equipamentos, edifícios e infra-estruturas, quer na Direcção Geral do Património Cultural.

Por último, a deputada do PCP pede esclarecimentos sobre o que está previsto para valorizar os trabalhadores a nível salarial e profissional, e, noutro plano, sobre o modo de tornar o exercício de funções destes trabalhadores «menos penoso», assegurando simultaneamente, tendo em conta os horários de trabalho, uma justa articulação da sua vida profissional com a vida pessoal e familiar.