Ao analisar as listas provisórias de colocação, esta segunda-feira de manhã, a Federação Nacional dos Professores assinalou que havia 2424 vagas de vinculação, para um total de 38 348 candidatos.

Dos mais de 35 900 docentes que não têm vaga e continuarão em situação de precariedade, há mais de 24 mil que têm três ou mais anos de serviço. Mas a Fenprof salienta que, condenados a um vínculo precário, há 1931 candidatos com 20 ou mais anos de serviço.

Estes números comprovam «o abuso do Ministério da Educação no recurso à contratação a termo».

A federação volta a chamar a atenção para o envelhecimento da classe docente, mas os números mostram também percursos profissionais com décadas de precariedade. Nos 2383 docentes que vincularão agora, a maior parte está acima dos 40 anos de idade e mais de 500 já completaram 50 anos. Há mesmo 16 que terão passado os 65 anos no início do ano lectivo.

Para a Fenprof, os concursos vieram confirmar que o Governo «aposta na precariedade» e que o rejuvenescimento da profissão «fica, de novo, adiado».

Legalização no Estatuto

A proposta do Governo para o Estatuto do Profissional da área da Cultura «pretende instituir por muitos anos a manutenção, naturalização e legalização da precariedade, da instabilidade e da insegurança no trabalho artístico e cultural», acusou o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), no dia 11.

Na sua apreciação sobre a proposta em consulta pública, o sindicato da CGTP-IN começa por assinalar que a proposta não cumpre a autorização legislativa da Assembleia da República, pois esta «tinha como sentido o combate à precariedade e não a sua promoção, como acontece em vários exemplos».

Para o CENA-STE, «é inaceitável que um diploma que se propõe combater a precariedade do sector mencione que a administração directa e indirecta do Estado deve “preferencialmente” – e não obrigatoriamente –, recorrer ao regime de contrato de trabalho». A presunção de contrato de trabalho em todas as actividades abrangidas pelo estatuto (não aceitando, o sindicato, que fiquem excluídas profissões e realidades como as artes plásticas, a literatura ou o património) é «a forma mais eficaz de protecção do trabalhador», mas a proposta do Governo «espelha uma normalização da prestação de serviços».

O Governo preconiza «o afastamento das regras do Código do Trabalho em matéria de contratos sucessivos e limite de renovações», o que abre portas à «celebração sucessiva e ad aeternum de contratos de trabalho para o mesmo posto, sob o pretexto de favorecer o exercício da actividade em sucessivos projectos temporários». Para o CENA-STE, esta visão «consagra uma solução de absoluta precariedade, ainda e quando se verifique a necessidade permanente do posto de trabalho ocupado».

Surge na proposta uma modalidade «inaceitável» de «contrato de trabalho com actividade descontínua». O sindicato realça que «o carácter intermitente ou descontínuo das actividades artísticas e culturais é um efeito colateral do subfinanciamento e da volatilidade do seu tecido económico e não sua característica intrínseca». Esta modalidade de contrato «dificulta o estabelecimento de vínculos permanentes nos casos em que já existem falsos recibos verdes» e «não considera meses de preparação, formação e estudo como tempo de trabalho, reduzindo-o ao período de gravações, ensaios ou espectáculos».

Além de permitir que o trabalhador da Cultura «possa passar toda uma vida de trabalho sem ter acesso a, pelo menos, um dia por mês de descanso coincidente com um sábado ou um domingo», o estatuto proposto pelo Governo «não responde no plano da protecção social, não assegura uma carreira contributiva e não garante a devida protecção social».

A luta dos trabalhadores da Cultura «levou a que o Governo se visse forçado a procurar dar alguma resposta». Bastaria ao Executivo perceber que, «se fizesse cumprir a lei, muitos dos problemas que temos hoje simplesmente não existiriam». «No entanto, aparece, mais uma vez, de forma simplista, uma proposta que pretende premiar aqueles que prevariquem dentro de certos limites», protesta o sindicato.