O Secretário-geral do PCP interveio a encerrar o encontro «Pelo trabalho com direitos. Contra a exploração», que decorreu em Pias, no concelho de Serpa, no domingo, 30 de Maio.

A iniciativa centrou-se nas condições de trabalho na agricultura e evidenciou a grave situação dos trabalhadores, incluindo os trabalhadores imigrantes, e a brutal exploração a que estão sujeitos, comprovando «quão exigente é a tarefa que temos pela frente para inverter a situação que está criada aqui no Alentejo, mas também noutras partes do País, e assegurar e defender os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores».

O encontro em Pias foi moderado por António Moita, da Comissão Concelhia de Serpa do PCP. Na mesa estiveram também, além de Jerónimo de Sousa, João Dias Coelho, da Comissão Política do Comité Central, e João Pauzinho, do Comité Central.

João Dias, deputado eleito no distrito de Beja, falou da actividade legislativa dos comunistas na Assembleia da República, em defesa, desde há anos, da melhoria das condições de trabalho na agricultura. E Maria da Fé Carvalho, coordenadora da União dos Sindicatos do Distrito e Beja, destacou encontros com trabalhadores imigrantes, que denunciaram as condições degradantes em que trabalham e vivem.

Jerónimo de Sousa lembrou a «desmedida ofensiva de décadas» promovida por governos de PS, PSD e CDS contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a ofensiva desencadeada com as alterações às leis laborais.

As consequências dessa política – reafirmou – estão hoje mais expostas e agravadas com a epidemia que, aliás, tem servido de pretexto para as práticas mais abusivas, arbitrárias e ilegais por parte do grande patronato. Práticas que têm no Alentejo uma expressão particular de brutal exploração e atropelo de direitos laborais, atingindo milhares de trabalhadores, «e de forma particular os trabalhadores imigrantes, onde estão presentes situações inaceitáveis e atentatórias de direitos fundamentais». O caso de Odemira, que o PCP denuncia desde 2012, é apenas uma ponta do icebergue.

Concentração da terra

Para o Secretário-geral do PCP, os mesmos que promoveram a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, restauraram o latifúndio e liquidaram a Reforma Agrária com as consequências de desastre humano, ambiental e económico que hoje se vê a olho nu.

A realidade está aí: a terra cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos, que se apropriaram e tiraram todas as vantagens das infra-estruturas públicas, como Alqueva, para promover a agricultura intensiva e super-intensiva, retomando velhas formas de exploração.

A terra alentejana é hoje um «activo financeiro», concentrada em grupos financeiros. No perímetro do Alqueva, nos últimos 20 anos, cerca de 70% da terra agrícola mudou de mãos e o seu preço cresceu seis vezes. Com Alqueva, as culturas de sequeiro deram lugar às culturas de regadio, com o olival a predominar, sob o controlo de seis grandes grupos, dominados por fundos internacionais.

Na última década, a mão-de-obra contratada por empresas prestadoras de serviços aumentou quase 100% nos campos do Alentejo, nomeadamente do distrito de Beja, onde residem pessoas de 94 nacionalidades diferentes, contratadas por tais empresas.

É preciso intervir

Jerónimo de Sousa denunciou as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores agrícolas, «uma realidade de trabalho não declarado e ilegal, com exploração do trabalho imigrante em situações de autêntica escravatura e, em geral, associado ao tráfico de mão-de-obra, uma realidade difícil de avaliar na sua verdadeira dimensão, mas que não pode servir para ausência de intervenção».

Exigiu o fim destas brutais práticas de exploração que têm a cumplicidade das empresas empregadoras agrícolas, sobretudo as multinacionais detentoras das grandes explorações, e que assim dispõem de um exército de mão-de-mão barata, da qual se desresponsabilizam, pretendendo distanciar-se do incumprimento da lei e da violação dos direitos humanos, sociais e laborais destes trabalhadores.

«A exploração, os baixos salários, a precariedade, a falta e condições em que habitam é neste momento a realidade da maioria dos trabalhadores agrícolas do distrito de Beja e isto não pode continuar. Isto tem de acabar! O Governo não pode continuar a assobiar para o lado!», enfatizou.

Insistiu que é preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral, assegurando que o PCP agiu e age para que essas matérias sejam efectivamente revogadas.

E sublinhou que as autoridades devem intervir – por exemplo, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) deve intervir, deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários, deve ter orientações adequadas, deve ter poderes de acção executiva.

«É preciso romper com as opções do passado de regressão e exploração e construir um Portugal mais justo no plano laboral e social com novas soluções, onde o direito ao trabalho e trabalho com direitos tenham uma realização concreta na nossa vida colectiva», resumiu. E garantiu que os comunistas vão continuar a intervir, «empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor».