PS, PSD, CDS, IL e Chega foram os responsáveis pelo chumbo das duas iniciativas legislativas, através das quais a bancada comunista pretendia instituir medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e, noutro plano, estabelecer um novo regime jurídico da contratação de pessoal de investigação científica em formação.

Tratava-se de ir ao encontro da satisfação de legítimas aspirações dos trabalhadores do SCTN que, desde há décadas, sofrem um quadro de grande instabilidade e de «ausência de uma política de efectiva valorização», como referiu na apresentação dos dois projectos de lei a deputada comunista Ana Mesquita.

Uma situação de «tremenda fragilidade e precariedade» que a epidemia agravou e trouxe de forma ainda mais nítida à luz do dia, lembrou a parlamentar do PCP, sublinhando que muitos dos investigadores sujeitos à condição de bolseiro «ficaram com uma mão à frente e outra atrás».

Apesar de saberem ser essa a realidade de muitos dos nossos investigadores, e que ela é dissonante do valor do seu trabalho - «o País ainda não reconheceu devidamente o esforço de muitos dos nossos investigadores», não obstante terem sido «parte da solução» durante a pandemia, disse, por exemplo, Isabel Lopes, do PSD -, esse reconhecimento, pelo lado das bancadas à direita, não passou de flor de retórica face à posição que vieram a assumir na hora de votar os diplomas. E o mesmo se diga do PS, que, pela voz de Bruno Aragão, embora admitindo que «há certamente aspectos a melhorar», deu-se por satisfeito com o trabalho para reduzir a precariedade no sector, não poupando nos elogios ao Governo.

Medidas de fundo

Avaliação distinta fez Ana Mesquita ao lembrar que «há muitos bolseiros de projecto que ficaram sem bolsa e continuaram a trabalhar sem qualquer vencimento», que a FCT «não tem prorrogado o financiamento dos projectos» e que a «normal execução dos planos de trabalho de investigação» tem sofrido um impacto significativo devido às restrições decorrentes da epidemia, agravando os problemas.

Daí que, tendo presente a excepcionalidade do momento actual, uma das propostas do PCP tivesse sido a da criação de um apoio excepcional aos bolseiros de investigação científica.

A garantia de acesso ao apoio de assistência à família, a prorrogação de todos os contratos de bolsas durante seis meses, a prorrogação também por seis meses dos Projectos IC&DT e dos Projectos Estratégicos das Unidades de Investigação, entre outros projectos, eram outras tantas medidas que integravam o diploma comunista relativo à adopção de apoios.

Já quanto às questões de fundo relacionadas com o regime jurídico da contratação - e tendo presente que em Portugal pelo menos metade dos trabalhadores tem vínculos precários -, a resposta avançada pelo PCP no seu outro diploma ia no sentido da substituição do actual regime de bolsas por contratos de trabalho que garantam um vínculo efectivo.

«A generalização do recrutamento de trabalhadores para suprir as necessidades do SCTN tem de passar, necessariamente, pela abertura da contratação para as carreiras», sustentou Ana Mesquita, concluindo que «basta de precariedade na Ciência».